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Devido a inconsistências na rede bancária, alguns boletos emitidos pelo CRMV-DF não são reconhecidos quando são pagos em bancos que não sejam a Caixa Econômica. Isso se dá em consequência do Sistema de Registro de boletos da FEBRABAN. O CRMV-DF também já procurou a Caixa Econômica Federal por várias vezes, mas o problema ainda não foi solucionado de maneira definitiva.

Segundo matéria publicada pela Empresa Brasileira de Comunicação (leia aqui), ainda em maio de 2018, usuários da rede bancária já registravam reclamações. Em nota, a Febraban informa que a nova plataforma “vem registrando intermitências em seu funcionamento, que estão sendo solucionadas pela rede bancária”. Segundo a entidade, o novo sistema registra 3,3 bilhões de transações, com a inclusão de 1,2 bilhão de boletos de pagamentos em sua base.

Sugerimos que nossos boletos sejam pagos na rede Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. E Lembre-se, até 31 de janeiro, você tem 15% dedesconto.

Assessoria de Comunicação Social do CRMV-DF com informações da Empresa Brasileira de Comunicação.

10 de janeiro de 2019

 

20 de dezembro de 2018 - 

Em reunião ordinária realizada dias 12 e 13 de dezembro, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a Recomendação ao Ministério da Saúde para que os consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais veterinários sejam registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e submetidos, obrigatoriamente, ao licenciamento e fiscalização pelos órgãos de vigilância sanitária. Com isso, esses estabelecimentos passam a ser reconhecidos como serviços de saúde.

Adolorata Bianco Carvalho, representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) no CNS, atuou diretamente para que a recomendação se tornasse realidade. Ela explica que o registro no CNES representa um reconhecimento da importância do licenciamento sanitário das unidades de tratamento médico-veterinário. Afinal, estes locais podem representar perigo à saúde humana, animal e ambiental devido à manipulação de substâncias e geração de resíduos tóxicos.

“Em muitos locais, esses estabelecimentos são negligenciados, o que aumenta os riscos à saúde de profissionais, trabalhadores, tutores e ao meio ambiente”, destaca a médica-veterinária.

O texto da Recomendação nº 61, elaborado na 312ª Reunião Ordinária do CNS, dirigida ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), destaca ainda que os serviços de assistência médico-veterinária e de bem-estar animal “não sejam caracterizados como ações e serviços públicos de saúde ou considerados para fins de apuração dos percentuais mínimos das despesas com ações e serviços públicos de saúde”, com exceção das unidades de zoonoses integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Anvisa tem 180 dias para definir a regulamentação dos aspectos operacionais envolvidos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A íntegra do texto:

1. Ao Ministério da Saúde:

I – Que os consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais veterinários sejam cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e submetidos, obrigatoriamente, ao licenciamento e fiscalização sanitária junto aos órgãos de vigilância sanitária;

II – A alteração da Portaria GM/MS no 2.022, de 7 de agosto de 2017, com a inclusão, na tipificação e classificação de estabelecimentos de saúde, dos consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais veterinários, como serviços de assistência médico- veterinária; e

III – Que os serviços de assistência médico-veterinária e demais serviços voltados à saúde e bem-estar animal não sejam caracterizados como ações e serviços públicos de saúde ou considerados para fins de apuração dos percentuais mínimos das despesas com ações e serviços públicos de saúde, conforme prevê a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012, com exceção dos recursos necessários para a implantação, implementação e manutenção de unidades de zoonoses integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

2. À Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa):

Que, em conjunto com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), defina a regulamentação dos aspectos operacionais envolvidos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em prazo de 180 (cento e oitenta dias), prorrogável mediante justificativa.

Memória

A inexistência de uma norma nacional com exigência de licenciamento e fiscalização sanitários para os serviços de assistência médico-veterinária motivou uma mobilização, com participação efetiva do CFMV, para que esses locais fossem reconhecidos como estabelecimentos de saúde. Em fevereiro de 2018, as comissões de Saúde Pública do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) e do CFMV participaram da elaboração de uma moção, aprovada na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Adolorata, representante do CFMV também na Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (CIVS) e no Fórum das Entidades Trabalhadoras da Área de Saúde (Fentas), apresentou a proposta em reunião ordinária do Fórum, em agosto, quando recebeu o apoio dos seus integrantes para levá-la ao pleno do CNS, naquele mesmo mês. Foi solicitado à CIVS que aprofundasse o debate sobre o tema e apresentasse posição ao pleno do CNS.

A questão foi tema de mesa de discussão promovida pela CIVS em reunião ordinária do CNS, em 22 de novembro, sob coordenação de Adolorata, e após as considerações dos participantes, propôs-se levar ao Pleno do CNS uma recomendação favorável à inclusão dos estabelecimentos médico-veterinários no rol de estabelecimentos de saúde e sua inclusão no SCNES. A Recomendação nº 61 foi publicada em 13 de dezembro de 2018.

Assessoria de Comunicação Social do CFMV

19 de dezembro de 2018

Em muitas passagens de nossas vidas são comparadas a ciclos que se iniciam e se encerram. Os encerramentos nos fazem refletir sobre o que fizemos, agregando experiências para a vida, enquanto os inícios nos dão entusiasmo para uma nova jornada. Imersos a ideia de recomeçar foi realizada a cerimônia de posse da Diretoria Executiva e Corpo de Conselheiros do CRMV-DF, na noite da última quarta-feira (18), no auditório do Clube Naval, em Brasília.

Estiveram presentes no evento o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, o Vice-Presidente Luiz Carlos Barbosa, os conselheiros Cícero Pitombo, Wendell Lima, Fábio Holder.

Também prestigiaram o evento os presidentes dos Conselhos Regionais do Distrito Federal, de Contabilidade, Adriano Marrocos, de Engenharia e Agricultura, Fátima Có, de Farmácia Gilcilene El Chaer, de Odontologia, Marco Antônio dos Santos. Além dos conselhos, o presidente da Fundação Zoológico de Brasília, Gerson Norberto, o vice-presidente da Câmara Municipal do Valparaíso Nerivaldo Silva de Araújo.

Em seu discurso, Laurício afirmou trabalhar em função da valorização dos profissionais. “Os serviços veterinários e da zootecnia são considerados bens públicos mundiais e têm a sua importância incalculável na sociedade”. E firmou ainda: “No horizonte da Medicina Veterinária e da Zootecnia buscaremos a evolução do CRMV-DF. Além disso, pautaremos sempre o compromisso permanente pela valorização profissional do Médico Veterinário e do Zootecnista a bem da sociedade, da vida animal e do meio ambiente equilibrado”.

Já o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti Almeida defendeu a importância do CRMV-DF. “O CRMV-DF é o mais jovem a ser institucionalizado e está situado na mesma região da administração central do governo, a sede dos poderes legislativo, executivo e judiciário. E a participação deste conselho é importante.” Pessoalmente, Francisco também transmitiu uma bela mensagem para os dias que virão: “Que ele seja como ele é. Uma pessoa simples, sincera, objetiva, companheira e acima de tudo muito ético” declarou o presidente do CFMV.

A cerimônia realizada na noite desta quarta-feira, deu posse aos Diretores e Conselheiros do CRMV-DF, no entanto, o efetivo início do exercício do mandato será no início de 2019, no mês de janeiro.

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Assessoria de Comunicação Social do CRMV-DF

2 de janeiro de 2019 - 

Entre os dias 18 e 21 de dezembro, os integrantes da diretoria e conselheiros do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) realizaram a 319ª Sessão Plenária Ordinária, na sede da autarquia, e deram posse ao novo secretário-geral, o médico-veterinário Hélio Blume, e ao novo tesoureiro, o médico-veterinário Wanderson Alves Ferreira.

A recomposição se fez necessária após a vacância do cargo, em virtude do falecimento do secretário-geral, professor Dr. Nivaldo da Silva, em 20 de novembro. Na ocasião, a diretoria e os conselheiros inauguraram a placa em homenagem ao professor Dr. Nivaldo, que agora dá nome ao plenário do CFMV.

Durante a plenária, as duas turmas recursais do CFMV julgaram 60 processos administrativos.

Também foram homologadas as ações deliberadas pela Junta Governativa designada, em abril de 2018, para administrar interinamente o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) e conduzir novo processo eleitoral.

Na pauta administrativa, a plenária ainda apreciou o relatório do delegado observador sobre o segundo turno das eleições no CRMV de Mato Grosso do Sul, realizado em 14 de dezembro de 2018; o relatório da Comissão de Tomadas de Contas; o boletim financeiro atualizado do CFMV; e os pedidos de apoio financeiro dos conselhos regionais.

Para o encerramento da última plenária do ano, a diretoria e os conselheiros assistiram às apresentações dos trabalhos desempenhados pelas comissões assessoras e as câmaras técnicas do CFMV em 2018.

Assessoria de Comunicação do CFMV

14 de dezembro de 2018

Na manhã desta sexta-feira, o Sistema de Cadastro SISCAD disponibilizou a emissão de boletos para a anuidade de 2019. No entanto, nas primeiras horas de funcionamento o sistema estava gerando apenas o boleto com valor integral, sem desconto e sem a possibilidade de parcelamento.

O CRMV-DF, por sua vez, entrou em contato com o CFMV, relatou o ocorrido e o problema já foi resolvido.

Agora o profissional que optar por pagar o anuidade a vista, até 31 de janeiro, poderá usufruir de 15% de desconto.

Para quem optar por pagar a vista ainda terão desconto em fevereiro, com 10% e março com 5%.

As opções de parcelamento também serão disponibilizada no SISCAD.

Assessoria de Comunicação Social do CRMV-DF