O presidente em exercício do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal –CRMV-DF, Méd. Vet. Saulo Borges Lustosa, junto ao presidente licenciado, Méd. Vet. Laurício Monteiro Cruz (convidado), reuniram-se com a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal – CRF-DF, farmacêutica Gilcilene Maria dos Santos El Chaer para tratar das fiscalizações realizadas por aquela entidade em estabelecimentos médicos-veterinários. O encontro foi realizado no dia 26 de outubro, na sede do CRF-DF.

A motivação do encontro se deu em consequência das visitas e notificações dos fiscais do CRF-DF em estabelecimentos médicos-veterinários alegando a necessidade de Responsável Técnico Farmacêutico.

Doutor Saulo explicou o entendimento do CRMV-DF sobre a não necessidade da presença de RT farmacêutico nos referidos estabelecimentos, baseando-se na Resolução nº 344 do Ministério da Saúde e Instrução Normativa nº 20 da Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal.

Por sua vez, Dra. Gilcilene esclareceu que segue orientação do Conselho Federal de Farmácia e que, neste caso, cabe a ela seguir as orientações. Em tom cordial, ela se colocou à disposição para esclarecimentos sobre o assunto.

Em busca de uma solução, Saulo Lustosa já iniciou as tratativas do caso junto ao CFMV, já que se trata de uma ação em nível federal. “Entendemos que o assunto circula em esfera federal. Cabe ao CRMV-DF, assim como os demais regionais que estejam enfrentando a mesma situação, oferecer subsídios ao nosso Conselho Federal, para os encaminhamentos necessários. ” Ele explica também que é necessário se cumprir ritos, como a tramitação de documentos entre as partes e que a justiça será a instância mediadora da questão.

Para mais informações pedimos aos profissionais que procurem a Assessoria Jurídica, Técnica e da Presidência do CRMV-DF.

Assessoria de Comunicação Social do CRMV-DF

28 de outubro de 2020