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25 de setembro de 2018

Para facilitar o controle e agilizar as demandas de requisições de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lança o Sistema de ART Eletrônica (e-ART), integrado ao Sistema de Cadastro de Profissionais e Empresas (Siscad).

Toda prestação de serviço que seja passível de ação do médico-veterinário ou do zootecnista exige a ART. Trata-se do registro do profissional que responde técnica, ética e legalmente pelas atividades desenvolvidas em determinada empresa.

O objetivo é assegurar à sociedade que os serviços prestados pelos estabelecimentos são realizados e supervisionados por um profissional habilitado, garantindo segurança técnica e jurídica.

As atividades da Medicina Veterinária e Zootecnia sujeitas à Anotação de Responsabilidade Técnica estão previstas nos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517/68, artigo 3º da Lei nº 5.550/68 e Resolução nº 287/1998, do Conselho Nacional de Saúde.

Tecnologia

Com a implantação da ferramenta, instituída por meio da Resolução CFMV nº 1.228, de 20 de setembro de 2018, um processo de ART que durava, em média, de 15 a 30 dias, agora passa a ser homologado em dois dias úteis.

Como está integrado ao Siscad, o e-ART cruza os dados dos profissionais com os dos estabelecimentos e verifica eletronicamente se os critérios estão satisfeitos para a concessão da ART.

Ao final do pedido, se estiver tudo em conformidade, o profissional já gera o boleto para pagamento e, após o prazo de dois dias úteis necessários para compensação da taxa, o registro está concluído. Mais um motivo para que os profissionais e as empresas mantenham os cadastros atualizados no Siscad e, assim, aproveitem desse benefício.

Antes da solução digital, o profissional precisava ir pessoalmente ao conselho regional do estado, levar toda a documentação em papel, aguardar a análise da papelada, e, posteriormente, voltar para assinar o contrato.

O novo sistema é um grande avanço, principalmente para agilizar situações emergenciais, como registro de responsável técnico de eventos agropecuários, por exemplo.

Com exceção de Minas Gerais e Mato Grosso, que possuem sistemas próprios, a ferramenta está disponível para todos os conselhos que integram o Sistema CFMV/CRMVs.

A iniciativa visa inovar cada vez mais a gestão e desenvolver ferramentas que auxiliem o trabalho dos regionais no dia a dia, oferecendo serviços on-line de qualidade aos profissionais.

Serviço:

Para usar o e-ART primeiro você precisa acessar o Sistema de Cadastro do Sistema CFMV - SISCAD

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CFMV.

Em cumprimento a Lei 9.504/1997 todo órgão público não deve divulgar ações de promoção institucional, entre elas campanhas alusivas ao dia do médico-veterinário. O Sistema CFMV/CRMVs entende que a data não pode passar sem a devida comemoração e homenagens aos profissionais que tanto colaboram com o desenvolvimento de nosso país, portanto apenas adiaremos as comemorações para após o período eleitoral, ou seja, 28 de outubro de 2018.

Usaremos nossos veículos de comunicação e redes sociais para mantê-los todos informados.

Desde já, agradecemos a sua compreensão.

CRMV-DF

Aferir a qualidade da oferta dos cursos e tornar transparente a excelência do ensino superior para a sociedade e para as próprias instituições. Esse é o objetivo do processo de Acreditação dos Cursos de Graduação de Medicina Veterinária, promovido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que está com inscrições abertas até 29 de setembro.

A iniciativa, que está sintonizada com esforços internacionais, surgiu da necessidade de melhorar os padrões de qualidade da educação com ênfase em cenários de aprendizagem, visando a formação de profissionais mais capacitados para atender as demandas sociais.

1º ciclo

O Sistema Nacional de Acreditação de Cursos de Graduação em Medicina Veterinária foi criado em junho de 2017, por meio da Resolução CFMV 1154/2017.

No primeiro ciclo de Acreditação do CFMV, promovido em 2017, 12 cursos se candidataram, cinco foram selecionados para avaliação in loco, e desses, três receberam selo de Acreditação com Excelência: Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Botucatu; a Universidade Federal de Lavras (UFLA); e a Universidade de São Paulo (USP).

Universidade de Lavras

A coordenadora do curso de Medicina Veterinária da UFLA, Suely de Fátima Costa, destaca a importância do processo de acreditação do CFMV, uma vez que o Brasil possui um grande número de cursos de Medicina Veterinária.

“Infelizmente, nem todos os cursos apresentam a qualidade necessária para formar profissionais qualificados. O selo de acreditação com excelência certifica o nosso compromisso com o ensino da Medicina Veterinária, e que os nossos egressos são profissionais e cidadãos preparados para os grandes desafios da atualidade”, afirma.

Qualidade de ensino que a coordenadora diz perceber os reflexos no mercado de trabalho, já que o profissional levará em seu currículo o selo de acreditação com excelência.

“Com certeza a certificação servirá de referência para a sociedade, que busca cada vez mais, profissionais qualificados e capazes de lidar com os desafios das diversas áreas da Medicina Veterinária”, acredita Costa.

Para os cursos que estão se preparando e irão se candidatar ao segundo ciclo de acreditação do CFMV, a coordenadora da UFLA recomenda a prática da autoavaliação como ferramenta permanente de melhoria da qualidade do ensino. “Temos utilizado os resultados da autoavaliação no processo de atualização e reestruturação do nosso Projeto Pedagógico de Curso”, explica.

Diferencial - O curso da UFLA, segundo Costa, apresenta em sua totalidade o “aprender fazendo” por meio de núcleos de estudos de atuação prática para os alunos. Os núcleos atuam na promoção da interdisciplinaridade, com articulação multiprofissional entre alunos de graduação, pós-graduação, técnicos administrativos e docentes.

“De forma inovadora, os núcleos da UFLA desenvolvem transversalmente as competências humanísticas nos alunos, ofertando disciplinas e atividades voltadas para liderança, trabalho em equipe, comunicação, gestão”, conclui Suely.

Como participar

A candidatura dos cursos é voluntária e não substitui o reconhecimento já realizado pelo Ministério da Educação (MEC). Para isso, é preciso preencher formulário de inscrição e termo de compromisso de participação voluntária. Também devem anexar informações comprobatórias e documentos exigidos como requisitos de habilitação.

Dos cursos que se candidatarem voluntariamente, cinco serão selecionados para passar pelo processo de avaliação do CFMV, que é totalmente sigiloso e gratuito, sem cobrança de taxa.

Por meio do sistema de autoavaliação dos cursos, o projeto de acreditação do Conselho incentiva uma reflexão interna, incluindo corpo docente, discente e técnico, para análise dos potenciais de melhorias.

Os critérios para seleção são análise da documentação comprobatória e relatório de autoavaliação do curso. Em caso de empate, o critério será a data de autorização do curso de Medicina Veterinária, dando-se preferência ao mais antigo.

Os requisitos de habilitação para a candidatura dos cursos são:

- ter sido autorizado há, no mínimo, 10 anos;

- ser reconhecido, conforme exigências legais;

- oferecer curso de Medicina Veterinária exclusivamente no período diurno;

- enviar o Relatório da Autoavaliação do curso, incluindo o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);

- cumprir o disposto na Resolução CFMV nº 746/2003 sobre a designação de responsável técnico nos cursos de medicina veterinária por parte das instituições de ensino;

- cumprir o disposto no artigo 6º inciso II da Resolução CFMV nº 1.154/2017 sobre constituir e capacitar um comitê de condução da adequação do curso aos requisitos da acreditação.

Selo

O selo de acreditação do CFMV funciona como reconhecimento formal da competência de programas de ensino de Medicina Veterinária, para realizar as tarefas de educação, treinamento e avaliação dos estudantes, segundo requisitos de excelência pré-estabelecidos, conforme o instrumento de avaliação.

Após a avaliação in loco, o curso que comprovar padrões de qualidade do ensino poderá receber um dos selos: “Acreditado”, com validade de 3 anos para os cursos que obtiverem conceito máximo em pelo menos 80% dos indicadores; e “Acreditado com Excelência”, com validade de 5 anos para os cursos que obtiverem conceito máximo em, pelo menos, 90% dos indicadores.

A acreditação também é um estímulo para o aperfeiçoamento dos programas de ensino da Medicina Veterinária no Brasil, favorecendo a cultura periódica de avaliação como indutor da qualidade, com foco na melhoria contínua.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CFMV

Dia do médico veterinário 2018

No Dia do Médico-Veterinário, 9 de setembro de 2018, as mulheres já são pouco mais da metade dos profissionais registrados no país. Dos 124.253 inscritos e atuantes no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), 62.527 são do sexo feminino e a maioria atua em São Paulo, estado brasileiro com 20 mil médicas-veterinárias.

No Distrito Federal o gênero do profissional também acompanha a média nacional com maioria feminina. Dos 2391 profissionais registrados atuantes, cerca de 57% são mulheres.

Mas a maioria dos profissionais encontram-se em São Paulo, com um total de 33,6 mil médicos-veterinários, seguido por Minas Gerais, com 13,8 mil; Rio Grande do Sul e Paraná, ambos com mais de 11 mil; e pelo Rio de Janeiro, onde há 10,3 mil médicos-veterinários exercendo a atividade.

Do universo de profissionais brasileiros, mais da metade (57%) tem entre 31 e 50 anos idade. Outros 24% estão entre os 20 e 30 anos; e 17% estão na faixa etária de 51 a 70 anos.

Dos 124 mil médicos-veterinários com registros ativos no Brasil, 28,5 mil atuam como Responsáveis Técnicos (RT). Tratam-se de profissionais que respondem técnica, ética e legalmente pelas atividades desenvolvidas em determinada empresa. O objetivo é assegurar à sociedade que os serviços prestados pelos estabelecimentos são realizados e supervisionados por um profissional habilitado, garantindo segurança técnica e jurídica.

Do total de RTs, 30% são responsáveis técnicos em serviços veterinários (ambulatórios, clínicas, consultórios e hospitais); 29% em comércios de produtos veterinários; 18% em estabelecimentos de produtos de origem animal (abatedouros, frigoríficos, laticínios e entrepostos); e 23% distribuídos em outros ramos diversos de atividades.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), em 2001 existiam 100 cursos de Medicina Veterinária no Brasil, sendo que pouco mais de 2800 alunos concluíram a faculdade naquele ano. Hoje, há mais de 340 cursos licenciados pelo MEC. Além disso, em 2016, o Inep registrou 8.750 formandos em Medicina Veterinária. Em 15 anos, um aumento de 207,34% no número de egressos.

Homenagem

Os serviços veterinários são considerados um bem público mundial e têm importância incalculável na sociedade. A missão do profissional vai muito além da promoção da saúde e do bem-estar animal. O médico-veterinário tem compromisso integral e abrangente com a saúde pública, a segurança alimentar e a proteção do meio ambiente.

Especialmente nesses últimos 50 anos, após a criação do Sistema CFMV/CRMVs, os médicos-veterinários foram decisivos na erradicação da febre aftosa, da peste bovina e da peste suína africana dos nossos rebanhos. Além de serem fundamentais por manter o mercado brasileiro de aves livre da Influenza aviária.

Neste 9 de setembro de 2018, a mensagem do CFMV para os profissionais é de orgulho, reconhecimento e valorização profissional.

Parabéns a todos os profissionais da Medicina Veterinária!

Saiba mais sobre a atuação dos médicos-veterinários:

Mercados

Esses dados revelam o crescimento pela procura da profissão no Brasil. E isso não é por acaso. Os médicos-veterinários têm desempenho primordial e consolidado em mercados que representam fatias generosas do crescimento econômico do país: o agronegócio e a indústria PET.

Agronegócio - Os grandes rebanhos brasileiros, o elevado volume de produtos agropecuários, o desenvolvimento dos mercados interno e externo de produtos de origem animal e as políticas de globalização contribuíram para que o agronegócio brasileiro respondesse por quase ¼ (23,5%) do Produto Interno Bruno (PIB) em 2017.

O médico-veterinário, como agente fiscal na produção animal do país, está presente em toda essa cadeia do agronegócio. Desde a genética, passando por nutrição, saúde, manejo, abate, até a gôndola do supermercado. O médico-veterinário é o profissional competente para atestar e garantir a qualidade dos produtos de origem animal consumidos pela sociedade.

As carnes bovina e suína, o frango, o peixe, o ovo, o queijo, o salame, o mel, todos são produtos que, lá na sua origem, são inspecionados e fiscalizados por médicos-veterinários. Eles garantem os cuidados com a saúde dos animais, desde a alimentação, a vacinação e tratamentos para, na ponta, termos produtos de origem animal de boa qualidade aptos ao consumo humano.

PET - A indústria PET é outro mercado que só cresce no Brasil. Fechou 2017 com saldo de mais de R$ 19 bilhões e alcançou um crescimento de 7%, comparado ao ano anterior. A evolução progressiva desse nicho se deve à humanização dos animais como entes da família, colocando o médico-veterinário num patamar de relevância e importante contribuição social, tornando-o um profissional altamente demandado como agente de bem-estar dos bichos domésticos.

Saúde única

O médico-veterinário tem capacitação legal para atuar em áreas como: clínica, fiscalização de carne e leite (assim como seus derivados), pesquisas, centro de zoonoses e epidemiologia, vigilância sanitária, vigilância ambiental e saúde do trabalhador, entre outros campos. Muitas dessas especializações visam, além do animal, beneficiar também a saúde humana e do meio ambiente.

Por isso, a graduação em Medicina Veterinária não diz respeito apenas à saúde animal, diretamente, mas também ao compromisso de agir preventivamente em relação à saúde do homem e ao desenvolvimento sustentável, o que é chamado de saúde única.

Como profissão que harmoniza esse tripé (animal, humana e ambiental), a Medicina Veterinária revela-se uma das profissões mais completas da área de saúde. Justamente por isso, em 2011, o médico-veterinário passou a ser reconhecimento como profissional de saúde pública e competente para compor o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf).

Fizeram justiça a uma classe profissional que já trabalhava há anos em prol da saúde pública brasileira, por aplicar conhecimentos da epidemiologia para prevenir as enfermidades animais e melhorar a produção de alimentos.

Desafios

O médico-veterinário sai da universidade um grande generalista. Desenvolver e estabelecer competências e especialidades é um dos grandes desafios para a profissão.

É necessário estimular o desenvolvimento de competências humanísticas nos futuros profissionais, como liderança, atenção à saúde, comunicação, tomada de decisão, administração, empreendedorismo, gerenciamento e educação permanente.

Acerca da especialidade, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) já habilitou 12 entidades para a concessão de títulos em: Cardiologia, Clínica Médica de Pequenos Animais, Acupuntura, Dermatologia, Oncologia, Patologia, Medicina Veterinária Intensiva, Cirurgia Veterinária, Anestesiologia, Homeopatia, Medicina Felina e Medicina Veterinária Legal. A expectativa é que mais especialidades sejam igualmente reconhecidas e regulamentadas.

A proliferação dos cursos de graduação de Medicina Veterinária com qualificação deficiente é outra adversidade a ser enfrentada. O CFMV defende a educação presencial, é contrário ao ensino a distância e se articula politicamente para que sejam estabelecidas políticas que restrinjam cursos superiores sem condições mínimas de oferecer formação de qualidade.

Por outro lado, com vistas a contribuir socialmente com as boas referências, o CFMV tem o processo de acreditação dos cursos de graduação de Medicina Veterinária, que avalia a qualidade dos cursos e torna transparente a excelência do ensino superior para a sociedade e as próprias instituições.

50 anos

A Medicina Veterinária científica existe no Brasil desde 1910, quando surgiram as primeiras universidades no país. No entanto, desde 1933 o exercício da profissão é regulamentado, com a publicação do Decreto 23.133, que normatizou as condições e definiu os campos de atuação do médico-veterinário.

O decreto representou um marco na evolução da profissão e sua data de publicação, 9 de setembro, foi escolhida para comemorar o "Dia do Médico-Veterinário Brasileiro".

Em 2018, no dia 23 de outubro, completam-se 50 anos da criação do sistema nacional que engloba os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Trata-se da data da Lei 5.517/1968, que passa a competência de fiscalizar o exercício profissional para a própria categoria.

Composto por médicos-veterinários e zootecnistas, o Sistema CFMV/CRMVs assume o papel fundamental na defesa da saúde da sociedade, orientando, fiscalizando e disciplinando as atividades relativas à profissão. Essa é, inclusive, uma das suas principais funções: valorizar e proteger os profissionais que atuam com disciplina, e abrir caminho para novos campos de atuação regularizados.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CFMV com informações do CRMV-DF

Na manhã da última quinta-feira, os presidentes de conselhos profissionais regulamentadas na área de saúde reuniram-se na sede do Conselho Regional de Farmácia para discutirem os cursos acadêmicos na modalidade, exclusiva, a distância. Como se trata de um assunto de relevante interesse da sociedade e atinge diretamente a formação de profissionais que irão lidar com a vida, entende-se que o assunto deve ser melhor regulamentado.

O presidente do CRMV-DF, Laurício Monteiro da Cruz participou do encontro e contribuiu com a discussão e concorda que a modalidade deve ser melhor regulamentada.

O número de estabelecimentos de ensino e as vagas crescem muito rapidamente e sob o ponto de vista das entidades representativas, a qualidade do ensino não acompanha da mesma forma.

Assessoria de Comunicação Social do CRMV-DF