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A Medicina Veterinária a serviço da justiça. Com este objetivo o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal criou a Câmara Técnica de Medicina Veterinária Legal. O grupo se reuniu pela primeira vez, na manhã desta quarta-feira (7/ago), na sede da entidade, com a participação do presidente do Conselho, Laurício Monteiro Cruz, seu assessor técnico, Roberto Gomes Carneiro e os membros da câmara, os Médicos Veterinários, Fábio José Viana Costa, Kellen Rejane Gomes Monteiro, Márcio Botelho de Castro, Ana Nira Nunes Junqueira e Camila Monteiro Steck.

med vet Legal

Na ocasião os membros da Câmara Técnica apresentaram ideias sobre seus objetivos de trabalho junto ao CRMV-DF.

A Medicina Veterinária Legal é o ramo da Medicina Veterinária que põe seus os conceitos a serviço da administração da Justiça, dentre outras atribuições. No âmbito do CRMV-DF, a Câmara Técnica irá auxiliar a entidade na tomada de decisões na esfera que a couber.

Assessoria de Comunicação Social do CRMV-DF

8 de agosto de 2019

 

A Após quatro anos de trabalho e articulação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Ministério da Educação (MEC) homologa as novas Diretrizes Curriculares nacionais (DCNs) do curso de graduação de Medicina Veterinária. A publicação foi feita na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (1) e as Instituições de Ensino Superior (IES) têm dois anos para se adaptar às novas exigências.

Uma das principais alterações é o estágio em formação em serviço, que exige trabalho prático dos estudantes nos últimos dois semestres do curso. “No final do curso, os alunos terão, no máximo, 10% de teoria, sendo todo o resto voltado para formação em serviço, atuando com a presença permanente do professor em diferentes áreas da profissão”, explica o presidente da Comissão Nacional de Educação em Medicina Veterinária (CNEMV/CFMV), Rafael Mondadori.

Dentre os avanços, o professor Mondadori afirma que está muito claro que a atividade prática é indispensável com a presença de animais, ou seja, os cursos têm de ter casuística adequada para aprendizagem. Também reforça a utilização de metodologias ativas durante a formação, com a existência de programa permanente de avaliação e formação do corpo docente das IES, além de regulamentar o TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) e destacar a relevância estágios curriculares e atividades complementares.

As Diretrizes ainda definem que as instituições tenham de ofertar serviço médico-veterinário, tendo de tratar do planejamento, da avaliação, da participação e do gerenciamento da estrutura. Elas devem ter hospital ou clínica veterinária próprios para animais de produção e de companhia. “Com a fiscalização adequada, só poderá manter funcionamento a instituição com estrutura apropriada para formação profissional”, avalia Mondadori. A fazenda pode ser própria ou conveniada, mas as Diretrizes definem quais as áreas que devem ter na fazenda, como bovinocultura de corte, de leite, avicultura, suinocultura, equinocultura, ovino, caprino e psicultura.

Também ficou clara nas DNCs, segundo o professor, as questões de Saúde Única (saúde humana, animal e ambiental), de sustentabilidade econômica, social e ambiental, e da importância do bem-estar animal. “Inclusive, deixa bastante objetivo que temas como meio ambiente, bem-estar animal, legislação e ética devem ser abordados de forma transversal e não serem tratados em disciplinas específicas”, diz.

De acordo com o presidente da CNEMV, não houve mudanças sobre as competências e habilidades gerais relacionadas às questões humanísticas, pois já era algo moderno. Por outro lado, as DCNs destacaram a importância das doenças emergentes e reemergentes e ainda orienta as instituições dizendo quais são os tópicos que devem constar no projeto pedagógico, com ênfase para pesquisa e iniciação científica.

Histórico

O processo de atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação de Medicina Veterinária começou em 2014, quando o CFMV realizou em um Seminário de Ensino e trabalhou em cima das DCNs vigentes à época que eram de 2003. Na ocasião, os grupos de trabalho sugeriram os diversos temas que necessitavam de atualização.

Em 2015, a CNEMV trabalhou na consolidação dessas sugestões e, no ano seguinte, enviou o documento para as comissões de Educação dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) e IES, visando ter contribuições e suporte de todos os atores envolvidos no processo. Em 2017, o CFMV entregou a primeira versão das DCNs ao Conselho Nacional de Educação (CNE), quando participou do debate sobre a proposta, que passou por edições e teve uma minuta fechada ao final do ano. A Câmara de Educação Superior do CNE, em 2018, fez a minuta do parecer, que foi aprovado pelo CNE em 23 de janeiro (Parecer nº 70/2019), homologado pelo MEC nesta data.


Fonte: Assessoria de Comunicação do CFMV

A Resolução nº 1.281 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), publicada no dia 26 de julho de 2019, no Diário Oficial da União, define novas diretrizes para os cursos de auxiliar de veterinário. A norma esclarece que o credenciamento será da instituição e não de cursos ou turmas, determinando que o credenciamento seja feito por um Responsável Técnico, que apresentará a documentação ao CRMV comprovando que a instituição atende aos requisitos exigidos. Caso atue em mais de um estado, a instituição deverá solicitar credenciamento em todos os CRMVs onde ministre o curso, apresentando seu respectivo Responsável Técnico. O cadastramento deverá ser feito 60 dias antes de iniciar a primeira turma e, uma vez aprovada, a instituição ficará credenciada por até cinco anos.

Nesta nova versão, fica claro que os egressos de cursos realizados antes da publicação da norma poderão solicitar seu credenciamento ao CRMV, devendo para isso comprovar que o treinamento concluído cumpriu os requisitos previstos na Resolução 1.281. O primeiro cadastro do auxiliar de veterinário deve ser feito no estado onde concluiu seu curso, podendo requerer transferência ou nova inscrição em outros estados, posteriormente.

“Com a atualização, garantimos que, para se credenciar, a instituição deverá ter um médico-veterinário responsável técnico pelos cursos e asseguramos à sociedade que os alunos tenham capacitação adequada para prestar os serviços de auxiliar de veterinário”, afirma o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.

A resolução publicada hoje entra em vigor em 45 dias e revoga a norma anterior, de número 1.259/2019.

Assessoria de Comunicação Social do CFMV

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV-DF) completou um ciclo de visitas técnicas as Instituições de Ensino Superior, hospitais e clínicas-escola do Distrito Federal. Os encontros foram realizados ao longo das últimas duas semanas, onde uma comissão de assessores e fiscais do Conselho foram recebidos pelos respectivos Diretores das Faculdades e Coordenadores dos cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia. Os objetivos das visitas foram a de estreitar as relações entre as entidades, conscientizar sobre a importância do registro de pessoa física e jurídica e suas respectivas responsabilidades técnicas.

Na manhã da sexta-feira (19/jul). O presidente do CRMV-DF, Laurício Monteiro Cruz, junto aos fiscais da entidade, acompanhou a visita técnica feita a Universidade de Brasília – UnB e foram recebidos pela diretora da Faculdade de Agronomia e Veterinária – FAV, Med. Vet. Simone Perecmanis. No dia 22 de julho, o vice-diretor do Hospital Veterinário da UnB, Méd. Vet. Antônio Raphael Teixeira Neto foi recebido no CRMV-DF para dar continuidade a aproximação de entidades de ensino. “Nós apoiamos principalmente no que se refere a ações educativas e pedagógicas com objetivo de fazer o conselho participar efetivamente dessa comunidade, que no caso, são as Instituições Federais de Ensino Superior”, afirmou Dr. Antônio Raphael, sobre a aproximação entre as entidades.

Hosp HVUB final UnB Simone Perecmanis

Diretor do HVUnB e Coordenadora do Curso de Medicina Veterinária da UnB

Na União Pioneira de Ensino Superior – UPIS, os Coordenadores dos cursos de Medicina Veterinária, Méd. Vet. Marília Snell e o do Zootec. Guilherme José de Carvalho, receberam a equipe do CRMV-DF no Campus de Planaltina. Na conversa houve consenso sobre a importância do registro profissional para poder atuar na área. “Uma pessoa formada em Medicina Veterinária ou em Zootecnia é apenas um Bacharel”, afirmou Guilherme. Para eles, assim como em outras profissões, para exercer o ofício é necessário o cumprimento da legislação vigente, que no caso é o registro no Conselho e a posse da Carteira Profissional.

UPIS final

Coordenadores dos cursos de Medicina Veterinária e de Zootecnia

A última faculdade a receber a visita do CRMV-DF foi o Centro Universitário UniCEUB, na tarde de 30 de julho. O Coordenador Méd. Vet. Carlos Alberto Júnior, acompanhado de alguns colegas de docência receberam a comissão do Conselho. Entre os assuntos discutidos a importância de assumir responsabilidades, como profissional. “Em vários momentos na formação de nossos alunos buscamos cobrar responsabilidades, até mesmo com horário e frequência nas aulas. Mas não é só isso, sabemos que as responsabilidades vão muito além disso e temos a preocupação de levar as questões éticas da profissão aos alunos também”. Afirmou o coordenador.

Todas as faculdades e universidades do Distrito Federal receberam a visita, inclusive Universidade Católica de Brasília, UniCESP e Uniceplac.

UniCEUB final icesp1 

UniCEUB e UniCESP

Católica Faciplac

Universidade Católica de Brasília e UNICEPLAC

Sobre as visitas técnicas

As visitas técnicas fazem parte de uma iniciativa do CRMV-DF para estreitar uma aproximação amigável das entidades de ensino, para instruir, informar e orientar as Universidades e Faculdades de Medicina Veterinária e Zootecnia quanto às suas responsabilidades junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal, como previsto na Lei 5.517/68 e 5.550/68 e as Resoluções do CFMV n.683, 831, 1015, 1137, 1177 e 1176. Os compromissos são vários, tais como a obrigatoriedade dos Profissionais Médicos Veterinários ou Zootecnistas (Autônomos, Docentes, Servidores Públicos ou Privados) ao Registro das Pessoas Físicas e os Estabelecimentos, inclusive Instituições de Ensino, ao Registro de Pessoas Jurídicas; e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no âmbito de serviços inerentes à Profissão de Médico Veterinário e do Zootecnista, inclusive em estabelecimentos que criem ou utilizem animais em atividades de pesquisa ou ensino.

Ao final o CRMV-DF ressaltou que as visitas técnicas tiveram intuito instrutivo/educativo para informar as Instituições de Ensino Superior e seus colaboradores (Médicos Veterinários e Zootecnistas) de suas responsabilidades, mas que futuramente ocorreram ações fiscalizatórias.

Para o CRMV-DF é de grande importância participar da formação profissional de Médicos-Veterinários e Zootecnistas, principalmente sobre questões éticas, do exercício profissional, e tantas outras questões que possam gerar transtornos tanto ao prestador de serviço, como aos clientes e pacientes, isto é, à Sociedade. E neste sentido, na oportunidade destas visitas técnicas que realizou às Instituições de Ensino Superior, o CRMV-DF disponibilizou a Assessoria Técnica e Jurídica a ministrar palestras de “Ética e Legislação” e de “Responsabilidade Técnica”.

Assessoria de Comunicação Social do CRMV-DF

A nova legislação moderniza a atividade veterinária, dando maior ênfase às boas práticas sanitárias e respeito ao fluxo das áreas nos estabelecimentos veterinários, ao mesmo tempo em que dá mais autonomia ao profissional em definir os espaços e equipamentos utilizados na sua rotina. Os equipamentos de anestesia, por exemplo, serão exigidos conforme o tipo de protocolo que o profissional aplica. Os procedimentos cirúrgicos continuam permitidos apenas nos hospitais e clínicas, porém alguns procedimentos ambulatoriais que necessitam de sedação do paciente poderão ser realizados em consultório.

Consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais veterinários passam a seguir a Resolução nº 1275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), que revoga a Resolução CFMV 1015/2012; e poderão compartilhar a estrutura para comercializar produtos para uso animal, bem como prestar serviços de estética para animais, sem necessidade de acesso independente; desde que respeitadas as boas práticas de higiene.

“Com a nova resolução ganham os médicos-veterinários que terão bases sólidas para constituírem seus estabelecimentos, mas, sobretudo, a sociedade, com a clareza sobre os serviços que podem ser realizados em cada estabelecimento”, garante o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti.

O destaque dessa atualização é a definição das boas práticas voltadas ao bom exercício profissional. “São orientações gerais que visam elevar as exigências sobre higienização, conservação de instalações e equipamentos, e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, por exemplo, para garantir padrão sanitário e de qualidade nos procedimentos”, explica Cavalcanti.

Os estabelecimentos já registrados terão o prazo de 180 dias para se adequar à nova Resolução. Confira os esclarecimentos técnicos sobre a resolução elaborados pela Comissão Nacional dos Estabelecimentos Veterinários (CNEV/CFMV).

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O QUE MUDOU PARA OS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS DE ANIMAIS DE COMPANHIA

COMENTÁRIOS DA CNEV SOBRE A NOVA RESOLUÇÃO 1275/2019

A COMISSÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, CNEV/CFMV, após 18 meses de árduos estudos, discussões e pesquisas da legislação, inclusive de outros países, concluiu recentemente a sua nova versão que foi amplamente debatida pelos Conselhos Regionais, através da Câmara de Presidentes e também da plenária do CFMV, onde foi aprovada.

Essa demanda de alteração aconteceu através do gabinete da presidência do CFMV, em observância à necessidade de modernização das normas para o funcionamento dos estabelecimentos veterinários, quais sejam: ambulatórios, consultórios, clínicas e hospitais veterinários.

A seguir, a CNEV comenta os pontos mais importantes e cruciais das alterações e incrementos da referida resolução.

Nas disposições preliminares da Resolução 1275/2019 foram definidos termos como animais de companhia, procedimentos ambulatoriais e estabelecimentos veterinários.

Nos ambulatórios veterinários foi definido os serviços que este estabelecimento pode realizar com a clareza necessária para procedimentos que utilizem sedativos e tranquilizantes. Não só nesse, mas em todos os outros estabelecimentos, ficou patente a exigência de balança para pesagem de animais e também a permissão para uso de sanitários de usos público, podendo ser aqueles que integrem centros comerciais onde já existam banheiros compartilhados.

A partir do capitulo I e II que trata dos ambulatórios e consultórios veterinários, estes foram separados distintamente para melhor interpretação das normas. Em ambos, foi acrescentada a possibilidade da utilização de sedativos ou tranquilizantes para contenção e realização de procedimentos ambulatoriais, mas permanecendo a proibição de procedimentos cirúrgicos.

No capitulo III que trata das clínicas veterinárias, ficou mais clara a situação daquelas que são ou não de atendimento 24 horas, com maior definição dos equipamentos e ambientes exigidos.

No capitulo IV, onde se fala dos hospitais veterinários, foram acrescentados serviços diferenciados em relação às clínicas veterinárias como, por exemplo, a exigência de serviço de radiologia, ultrassonografia e eletrocardiografia, e também equipamentos laboratoriais básicos para atendimento de emergências.

De maneira geral, esta nova resolução atende alguns pontos controversos e que dificultavam a realização do negócio veterinário. Por exemplo, a revogação da exigência do acesso independente para pet shops e a revogação da exigência de várias salas para cada procedimento, sendo que algumas poderão ser substituídas por ambiente adequado à atividade.

Nota-se ainda nessa resolução que os estabelecimentos ficaram segmentados de acordo com o nível de complexidade dos seus atendimentos.

Outro ponto crucial é que houve um facilitador para o médico-veterinário autônomo abrir seu consultório em pet shop, clínica ou hospital com responsabilidades independentes.

A CNEV acredita que foi dado um passo muito grande para a modernização da atividade veterinária ligada a animais de companhia, elevando-se a exigência quando essa era requerida e adequando alguns pontos desfavoráveis ao bom exercício da profissão. Isso fica evidente no Titulo IV da resolução, que trata das Disposições Gerais, e na qual foram acrescidos itens ligados a procedimentos de boas práticas e que passam a ser exigências.

Com a nova resolução ganham os médicos-veterinários que terão bases sólidas para constituírem seus estabelecimentos, mas sobretudo, a sociedade.

CNEV/CFMV
Assessoria de Comunicação do CFMV