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A Constituição Federal garante a proteção da fauna e veda práticas que submetam os animais à crueldade (artigo 23, inciso VII; e artigo 225, § 1º e inciso VII). O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) considera crime as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Dessa forma cabe a todo cidadão denunciar quando essa prática for de seu conhecimento.

Importante ressaltar que alguns estados e municípios brasileiros, como Distrito Federal, Minas Gerais, Curitiba, Chapecó e outros, também já possuem legislações locais, que definem sanções pela prática de maus-tratos contra a animais.

O que são maus-tratos?

São consideradas como práticas de maus-tratos aos animais: o abandono, a agressão, a mutilação, o envenenamento, a manutenção em local incompatível com seu porte, sem iluminação, ventilação e boa higiene, manutenção do animal exposto ao sol por longo período de tempo ou em lugar sem abrigo de sol, fornecimento de alimentação não compatível com as necessidades do animal, e, ainda, se mantido permanentemente em corrente ou corda muito curta.

Também configura o crime de maus-tratos, entre outros, a utilização de animais em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, assim como a submissão ao esforço excessivo, tanto para animais saudáveis quanto para animais debilitados.

Enfim, todas as práticas que ferem as cinco liberdades dos animais que são: livres de doenças; dor e desconforto; fome e sede; medo e estresse; e também livre para expressar seu comportamento natural.

Se você suspeita que um animal está sofrendo maus-tratos, você pode ajudar! Denuncie!

Para registrar a denúncia, sugere-se descrever os fatos ocorridos com a maior exatidão, clareza e objetividade possíveis, informando endereço e nome dos responsáveis envolvidos. O denunciante deve anexar provas e evidências, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudos ou atestados veterinários, bem como nomes de testemunhas e endereços. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.

Onde denunciar?

Como a prática de maus-tratos é considerada crime, a denúncia deve ser feita na Delegacia de Polícia ou no Ministério Público.

Delegacias de polícia - O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente, haja vista que muitas delegacias já dispõem do serviço de registro em seus sites. Alguns municípios e estados possuem, inclusive, delegacias especializadas em meio ambiente ou na defesa animal.

A partir da denúncia, a autoridade policial tem o dever de instaurar inquérito ou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Caso o policial se recuse a registrar a ocorrência, é preciso procurar o Ministério Público para noticiar o fato, informando os dados da delegacia e do policial.

Ministério Público - A denúncia de prática maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais.

O registro pode ser feito pelo site do Ministério Público Federal ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.

Ibama - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também pode ser acionado, especialmente quando as condições de maus-tratos afetam animais selvagens, silvestres e espécies exóticas.

As denúncias podem ser feitas gratuitamente, pelo telefone 0800 61 8080 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O registro também pode ser realizado pelo site do Ibama ou presencialmente, em uma unidade física da autarquia.

Secretarias de Meio Ambiente - As secretarias de Meio Ambiente dos estados e municípios também devem ser acionadas nas situações onde existam condições de maus-tratos que afetam animais selvagens, silvestres e espécies exóticas, bem como espécies domésticas.

As denúncias podem ser feitas nos canais de contato disponibilizados por estes órgãos. E se a pessoa envolvida na suspeita for médico-veterinário ou zootecnista? A lei é para todos e não exime o médico veterinário ou zootecnista de arcar com as consequências éticas além de penais, pois ambos os profissionais dispõem de códigos de ética que proíbem a prática de maus-tratos e os obriga a preservar o bem-estar animal.

CRMVs - Neste caso, além de denunciar no órgão competente, a denúncia deve ser encaminhada para o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do estado em que a situação foi observada, uma vez que são os responsáveis por apurar os fatos e fiscalizar o exercício legal da profissão nos estados.

Após apuração, se houver indícios de maus-tratos, o CRMV abrirá um processo ético-profissional. Compete ao CRMV onde o profissional está inscrito o julgamento dos processos disciplinares, em primeira instância, bem como a aplicação das penalidades previstas no artigo 33, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, entre elas a censura confidencial, a censura pública ou a suspensão do exercício profissional por até 90 dias.

CFMV - Ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) cabe julgar os processos disciplinares em segunda e última instância, a partir dos recursos interpostos contra decisões proferidas pelos CRMVs, conforme Resolução CFMV nº 875, de 12 de dezembro de 2007, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional.

Assessoria de Comunicação do CFMV

25 de setembro de 2018

Para facilitar o controle e agilizar as demandas de requisições de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lança o Sistema de ART Eletrônica (e-ART), integrado ao Sistema de Cadastro de Profissionais e Empresas (Siscad).

Toda prestação de serviço que seja passível de ação do médico-veterinário ou do zootecnista exige a ART. Trata-se do registro do profissional que responde técnica, ética e legalmente pelas atividades desenvolvidas em determinada empresa.

O objetivo é assegurar à sociedade que os serviços prestados pelos estabelecimentos são realizados e supervisionados por um profissional habilitado, garantindo segurança técnica e jurídica.

As atividades da Medicina Veterinária e Zootecnia sujeitas à Anotação de Responsabilidade Técnica estão previstas nos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517/68, artigo 3º da Lei nº 5.550/68 e Resolução nº 287/1998, do Conselho Nacional de Saúde.

Tecnologia

Com a implantação da ferramenta, instituída por meio da Resolução CFMV nº 1.228, de 20 de setembro de 2018, um processo de ART que durava, em média, de 15 a 30 dias, agora passa a ser homologado em dois dias úteis.

Como está integrado ao Siscad, o e-ART cruza os dados dos profissionais com os dos estabelecimentos e verifica eletronicamente se os critérios estão satisfeitos para a concessão da ART.

Ao final do pedido, se estiver tudo em conformidade, o profissional já gera o boleto para pagamento e, após o prazo de dois dias úteis necessários para compensação da taxa, o registro está concluído. Mais um motivo para que os profissionais e as empresas mantenham os cadastros atualizados no Siscad e, assim, aproveitem desse benefício.

Antes da solução digital, o profissional precisava ir pessoalmente ao conselho regional do estado, levar toda a documentação em papel, aguardar a análise da papelada, e, posteriormente, voltar para assinar o contrato.

O novo sistema é um grande avanço, principalmente para agilizar situações emergenciais, como registro de responsável técnico de eventos agropecuários, por exemplo.

Com exceção de Minas Gerais e Mato Grosso, que possuem sistemas próprios, a ferramenta está disponível para todos os conselhos que integram o Sistema CFMV/CRMVs.

A iniciativa visa inovar cada vez mais a gestão e desenvolver ferramentas que auxiliem o trabalho dos regionais no dia a dia, oferecendo serviços on-line de qualidade aos profissionais.

Serviço:

Para usar o e-ART primeiro você precisa acessar o Sistema de Cadastro do Sistema CFMV - SISCAD

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CFMV.

Dia do médico veterinário 2018

No Dia do Médico-Veterinário, 9 de setembro de 2018, as mulheres já são pouco mais da metade dos profissionais registrados no país. Dos 124.253 inscritos e atuantes no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), 62.527 são do sexo feminino e a maioria atua em São Paulo, estado brasileiro com 20 mil médicas-veterinárias.

No Distrito Federal o gênero do profissional também acompanha a média nacional com maioria feminina. Dos 2391 profissionais registrados atuantes, cerca de 57% são mulheres.

Mas a maioria dos profissionais encontram-se em São Paulo, com um total de 33,6 mil médicos-veterinários, seguido por Minas Gerais, com 13,8 mil; Rio Grande do Sul e Paraná, ambos com mais de 11 mil; e pelo Rio de Janeiro, onde há 10,3 mil médicos-veterinários exercendo a atividade.

Do universo de profissionais brasileiros, mais da metade (57%) tem entre 31 e 50 anos idade. Outros 24% estão entre os 20 e 30 anos; e 17% estão na faixa etária de 51 a 70 anos.

Dos 124 mil médicos-veterinários com registros ativos no Brasil, 28,5 mil atuam como Responsáveis Técnicos (RT). Tratam-se de profissionais que respondem técnica, ética e legalmente pelas atividades desenvolvidas em determinada empresa. O objetivo é assegurar à sociedade que os serviços prestados pelos estabelecimentos são realizados e supervisionados por um profissional habilitado, garantindo segurança técnica e jurídica.

Do total de RTs, 30% são responsáveis técnicos em serviços veterinários (ambulatórios, clínicas, consultórios e hospitais); 29% em comércios de produtos veterinários; 18% em estabelecimentos de produtos de origem animal (abatedouros, frigoríficos, laticínios e entrepostos); e 23% distribuídos em outros ramos diversos de atividades.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), em 2001 existiam 100 cursos de Medicina Veterinária no Brasil, sendo que pouco mais de 2800 alunos concluíram a faculdade naquele ano. Hoje, há mais de 340 cursos licenciados pelo MEC. Além disso, em 2016, o Inep registrou 8.750 formandos em Medicina Veterinária. Em 15 anos, um aumento de 207,34% no número de egressos.

Homenagem

Os serviços veterinários são considerados um bem público mundial e têm importância incalculável na sociedade. A missão do profissional vai muito além da promoção da saúde e do bem-estar animal. O médico-veterinário tem compromisso integral e abrangente com a saúde pública, a segurança alimentar e a proteção do meio ambiente.

Especialmente nesses últimos 50 anos, após a criação do Sistema CFMV/CRMVs, os médicos-veterinários foram decisivos na erradicação da febre aftosa, da peste bovina e da peste suína africana dos nossos rebanhos. Além de serem fundamentais por manter o mercado brasileiro de aves livre da Influenza aviária.

Neste 9 de setembro de 2018, a mensagem do CFMV para os profissionais é de orgulho, reconhecimento e valorização profissional.

Parabéns a todos os profissionais da Medicina Veterinária!

Saiba mais sobre a atuação dos médicos-veterinários:

Mercados

Esses dados revelam o crescimento pela procura da profissão no Brasil. E isso não é por acaso. Os médicos-veterinários têm desempenho primordial e consolidado em mercados que representam fatias generosas do crescimento econômico do país: o agronegócio e a indústria PET.

Agronegócio - Os grandes rebanhos brasileiros, o elevado volume de produtos agropecuários, o desenvolvimento dos mercados interno e externo de produtos de origem animal e as políticas de globalização contribuíram para que o agronegócio brasileiro respondesse por quase ¼ (23,5%) do Produto Interno Bruno (PIB) em 2017.

O médico-veterinário, como agente fiscal na produção animal do país, está presente em toda essa cadeia do agronegócio. Desde a genética, passando por nutrição, saúde, manejo, abate, até a gôndola do supermercado. O médico-veterinário é o profissional competente para atestar e garantir a qualidade dos produtos de origem animal consumidos pela sociedade.

As carnes bovina e suína, o frango, o peixe, o ovo, o queijo, o salame, o mel, todos são produtos que, lá na sua origem, são inspecionados e fiscalizados por médicos-veterinários. Eles garantem os cuidados com a saúde dos animais, desde a alimentação, a vacinação e tratamentos para, na ponta, termos produtos de origem animal de boa qualidade aptos ao consumo humano.

PET - A indústria PET é outro mercado que só cresce no Brasil. Fechou 2017 com saldo de mais de R$ 19 bilhões e alcançou um crescimento de 7%, comparado ao ano anterior. A evolução progressiva desse nicho se deve à humanização dos animais como entes da família, colocando o médico-veterinário num patamar de relevância e importante contribuição social, tornando-o um profissional altamente demandado como agente de bem-estar dos bichos domésticos.

Saúde única

O médico-veterinário tem capacitação legal para atuar em áreas como: clínica, fiscalização de carne e leite (assim como seus derivados), pesquisas, centro de zoonoses e epidemiologia, vigilância sanitária, vigilância ambiental e saúde do trabalhador, entre outros campos. Muitas dessas especializações visam, além do animal, beneficiar também a saúde humana e do meio ambiente.

Por isso, a graduação em Medicina Veterinária não diz respeito apenas à saúde animal, diretamente, mas também ao compromisso de agir preventivamente em relação à saúde do homem e ao desenvolvimento sustentável, o que é chamado de saúde única.

Como profissão que harmoniza esse tripé (animal, humana e ambiental), a Medicina Veterinária revela-se uma das profissões mais completas da área de saúde. Justamente por isso, em 2011, o médico-veterinário passou a ser reconhecimento como profissional de saúde pública e competente para compor o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf).

Fizeram justiça a uma classe profissional que já trabalhava há anos em prol da saúde pública brasileira, por aplicar conhecimentos da epidemiologia para prevenir as enfermidades animais e melhorar a produção de alimentos.

Desafios

O médico-veterinário sai da universidade um grande generalista. Desenvolver e estabelecer competências e especialidades é um dos grandes desafios para a profissão.

É necessário estimular o desenvolvimento de competências humanísticas nos futuros profissionais, como liderança, atenção à saúde, comunicação, tomada de decisão, administração, empreendedorismo, gerenciamento e educação permanente.

Acerca da especialidade, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) já habilitou 12 entidades para a concessão de títulos em: Cardiologia, Clínica Médica de Pequenos Animais, Acupuntura, Dermatologia, Oncologia, Patologia, Medicina Veterinária Intensiva, Cirurgia Veterinária, Anestesiologia, Homeopatia, Medicina Felina e Medicina Veterinária Legal. A expectativa é que mais especialidades sejam igualmente reconhecidas e regulamentadas.

A proliferação dos cursos de graduação de Medicina Veterinária com qualificação deficiente é outra adversidade a ser enfrentada. O CFMV defende a educação presencial, é contrário ao ensino a distância e se articula politicamente para que sejam estabelecidas políticas que restrinjam cursos superiores sem condições mínimas de oferecer formação de qualidade.

Por outro lado, com vistas a contribuir socialmente com as boas referências, o CFMV tem o processo de acreditação dos cursos de graduação de Medicina Veterinária, que avalia a qualidade dos cursos e torna transparente a excelência do ensino superior para a sociedade e as próprias instituições.

50 anos

A Medicina Veterinária científica existe no Brasil desde 1910, quando surgiram as primeiras universidades no país. No entanto, desde 1933 o exercício da profissão é regulamentado, com a publicação do Decreto 23.133, que normatizou as condições e definiu os campos de atuação do médico-veterinário.

O decreto representou um marco na evolução da profissão e sua data de publicação, 9 de setembro, foi escolhida para comemorar o "Dia do Médico-Veterinário Brasileiro".

Em 2018, no dia 23 de outubro, completam-se 50 anos da criação do sistema nacional que engloba os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Trata-se da data da Lei 5.517/1968, que passa a competência de fiscalizar o exercício profissional para a própria categoria.

Composto por médicos-veterinários e zootecnistas, o Sistema CFMV/CRMVs assume o papel fundamental na defesa da saúde da sociedade, orientando, fiscalizando e disciplinando as atividades relativas à profissão. Essa é, inclusive, uma das suas principais funções: valorizar e proteger os profissionais que atuam com disciplina, e abrir caminho para novos campos de atuação regularizados.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CFMV com informações do CRMV-DF

Em cumprimento a Lei 9.504/1997 todo órgão público não deve divulgar ações de promoção institucional, entre elas campanhas alusivas ao dia do médico-veterinário. O Sistema CFMV/CRMVs entende que a data não pode passar sem a devida comemoração e homenagens aos profissionais que tanto colaboram com o desenvolvimento de nosso país, portanto apenas adiaremos as comemorações para após o período eleitoral, ou seja, 28 de outubro de 2018.

Usaremos nossos veículos de comunicação e redes sociais para mantê-los todos informados.

Desde já, agradecemos a sua compreensão.

CRMV-DF

Aferir a qualidade da oferta dos cursos e tornar transparente a excelência do ensino superior para a sociedade e para as próprias instituições. Esse é o objetivo do processo de Acreditação dos Cursos de Graduação de Medicina Veterinária, promovido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que está com inscrições abertas até 29 de setembro.

A iniciativa, que está sintonizada com esforços internacionais, surgiu da necessidade de melhorar os padrões de qualidade da educação com ênfase em cenários de aprendizagem, visando a formação de profissionais mais capacitados para atender as demandas sociais.

1º ciclo

O Sistema Nacional de Acreditação de Cursos de Graduação em Medicina Veterinária foi criado em junho de 2017, por meio da Resolução CFMV 1154/2017.

No primeiro ciclo de Acreditação do CFMV, promovido em 2017, 12 cursos se candidataram, cinco foram selecionados para avaliação in loco, e desses, três receberam selo de Acreditação com Excelência: Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Botucatu; a Universidade Federal de Lavras (UFLA); e a Universidade de São Paulo (USP).

Universidade de Lavras

A coordenadora do curso de Medicina Veterinária da UFLA, Suely de Fátima Costa, destaca a importância do processo de acreditação do CFMV, uma vez que o Brasil possui um grande número de cursos de Medicina Veterinária.

“Infelizmente, nem todos os cursos apresentam a qualidade necessária para formar profissionais qualificados. O selo de acreditação com excelência certifica o nosso compromisso com o ensino da Medicina Veterinária, e que os nossos egressos são profissionais e cidadãos preparados para os grandes desafios da atualidade”, afirma.

Qualidade de ensino que a coordenadora diz perceber os reflexos no mercado de trabalho, já que o profissional levará em seu currículo o selo de acreditação com excelência.

“Com certeza a certificação servirá de referência para a sociedade, que busca cada vez mais, profissionais qualificados e capazes de lidar com os desafios das diversas áreas da Medicina Veterinária”, acredita Costa.

Para os cursos que estão se preparando e irão se candidatar ao segundo ciclo de acreditação do CFMV, a coordenadora da UFLA recomenda a prática da autoavaliação como ferramenta permanente de melhoria da qualidade do ensino. “Temos utilizado os resultados da autoavaliação no processo de atualização e reestruturação do nosso Projeto Pedagógico de Curso”, explica.

Diferencial - O curso da UFLA, segundo Costa, apresenta em sua totalidade o “aprender fazendo” por meio de núcleos de estudos de atuação prática para os alunos. Os núcleos atuam na promoção da interdisciplinaridade, com articulação multiprofissional entre alunos de graduação, pós-graduação, técnicos administrativos e docentes.

“De forma inovadora, os núcleos da UFLA desenvolvem transversalmente as competências humanísticas nos alunos, ofertando disciplinas e atividades voltadas para liderança, trabalho em equipe, comunicação, gestão”, conclui Suely.

Como participar

A candidatura dos cursos é voluntária e não substitui o reconhecimento já realizado pelo Ministério da Educação (MEC). Para isso, é preciso preencher formulário de inscrição e termo de compromisso de participação voluntária. Também devem anexar informações comprobatórias e documentos exigidos como requisitos de habilitação.

Dos cursos que se candidatarem voluntariamente, cinco serão selecionados para passar pelo processo de avaliação do CFMV, que é totalmente sigiloso e gratuito, sem cobrança de taxa.

Por meio do sistema de autoavaliação dos cursos, o projeto de acreditação do Conselho incentiva uma reflexão interna, incluindo corpo docente, discente e técnico, para análise dos potenciais de melhorias.

Os critérios para seleção são análise da documentação comprobatória e relatório de autoavaliação do curso. Em caso de empate, o critério será a data de autorização do curso de Medicina Veterinária, dando-se preferência ao mais antigo.

Os requisitos de habilitação para a candidatura dos cursos são:

- ter sido autorizado há, no mínimo, 10 anos;

- ser reconhecido, conforme exigências legais;

- oferecer curso de Medicina Veterinária exclusivamente no período diurno;

- enviar o Relatório da Autoavaliação do curso, incluindo o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);

- cumprir o disposto na Resolução CFMV nº 746/2003 sobre a designação de responsável técnico nos cursos de medicina veterinária por parte das instituições de ensino;

- cumprir o disposto no artigo 6º inciso II da Resolução CFMV nº 1.154/2017 sobre constituir e capacitar um comitê de condução da adequação do curso aos requisitos da acreditação.

Selo

O selo de acreditação do CFMV funciona como reconhecimento formal da competência de programas de ensino de Medicina Veterinária, para realizar as tarefas de educação, treinamento e avaliação dos estudantes, segundo requisitos de excelência pré-estabelecidos, conforme o instrumento de avaliação.

Após a avaliação in loco, o curso que comprovar padrões de qualidade do ensino poderá receber um dos selos: “Acreditado”, com validade de 3 anos para os cursos que obtiverem conceito máximo em pelo menos 80% dos indicadores; e “Acreditado com Excelência”, com validade de 5 anos para os cursos que obtiverem conceito máximo em, pelo menos, 90% dos indicadores.

A acreditação também é um estímulo para o aperfeiçoamento dos programas de ensino da Medicina Veterinária no Brasil, favorecendo a cultura periódica de avaliação como indutor da qualidade, com foco na melhoria contínua.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CFMV