Notícias

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal participou da colação de grau da UNICEPLAC, no Gama-DF, na noite da quinta-feira (14/fev). Este momento cheio de significado e homenagens destacou-se pelas emoções, para 32 formandos.

Participaram da cerimônia o presidente do CRMV-DF, Med. Vet. Laurício Monteiro Cruz e a presidente da Câmara Técnica de Educação da mesma entidade, Med. Vet. Marina Zimmermann Galvão, além do Reitor Walter Paulo Filho, a Coordenadora Daniella Ribeiro Guimarães Mendes, Paraninfa Vanessa da Silva Mustafa e professora patronesse da turma, Carolina Mota Carvalho.

Em seu discurso, Laurício destacou a importância da profissão para a sociedade e colocou o CRMV-DF a disposição dos profissionais. “Vejam atrás de vocês o símbolo da medicina veterinária. Valorizem a nossa profissão e saibam que o CRMV-DF está de portas abertas para vocês”.

Em parceria com a faculdade o CRMV-DF entregou a carteira de registro profissional. Os formandos interessados deram entrada no processo com alguns dias de antecedência sob a condição da faculdade fornecer o certificado de formação.

Cumprimento Dr Laurício Entrega Carteirinha Homenagem Dr Laurício Lançamento Chapeu

Assessoria de Comunicação Social do CRMV-DF

15 de fevereiro de 2019

Começou a valer, em janeiro deste ano, a nova norma do Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) que exige que medicamentos que contenham substâncias como cetamina, miltefosina e mefentermina devem ter notificações de receitas veterinárias e de aquisição por médico-veterinário emitidas via Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro).

A miltefosina é o princípio ativo do Milteforan, único produto autorizado no Brasil para tratamento da Leishmaniose Visceral Canina (LVC), e consta na lista das substâncias sujeitas a controle especial. A supervisão da comercialização da substância é feita pelo Mapa, por meio do registro no Sipeagro.

A nova determinação do Mapa foi publicada na Instrução Normativa (IN) nº 55 de dezembro de 2018 e altera a IN nº 35, de 11 de setembro de 2017, que trata dos procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário e dos produtos de uso veterinário que as contenham.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) alerta que o médico-veterinário é o único profissional autorizado a prescrever a miltefosina, tratar e acompanhar o animal. O Conselho esclarece que o tratamento dos cães não se configura como uma medida de saúde pública para controle da doença e, portanto, trata-se única e exclusivamente de uma escolha do responsável pelo animal, de caráter individual.

Saiba mais sobre leishmaniose visceral (LV) na nota técnica elaborada pela Comissão Nacional de Saúde Pública do CFMV.

NOTA TÉCNICA SOBRE A LEISHMANIOSE VISCERAL

1. Sobre a doença

A leishmaniose visceral (LV), conhecida popularmente por calazar, é uma doença infecciosa que acomete os animais e o homem. Essa zoonose tem como agente etiológico nas Américas o protozoário Leishmania infantum, a mesma espécie que causa a doença na Europa. O principal reservatório do parasito em áreas urbanas no Brasil é o cão. O agente é transmitido aos seres humanos e aos animais por meio da picada de fêmeas infectadas do inseto denominado flebótomo. Esses insetos se infectam no momento do repasto sanguíneo em cães infectados.

A LV humana é considerada pela Organização Mundial de Saúde como uma das principais doenças negligenciadas do planeta, tendo ainda um forte componente social, onde a incidência em populações de baixa renda e a faixa etária, com grande concentração em crianças, determinam um desafio à Saúde Pública mundial.

2. Epidemiologia

Na região das Américas, 96% dos casos dessa zoonose são reportados no Brasil, onde a enfermidade é endêmica e ocorre em todas as suas cinco macrorregiões. No ano de 2017, registraram-se casos em 23 dos 27 estados da Federação. Estão livres de casos autóctones da doença em humanos apenas os estados do Amazonas, Acre e Rondônia. Os estados com maior frequência de casos nesse ano foram: Maranhão, Pará, Ceará, Tocantins, Bahia, Piauí e Mato Grosso do Sul, que concentram 77% dos casos registrados no País.

Em 2017, foram registrados no Brasil 4.220 casos novos da doença e 316 óbitos. A doença ocorre em todas as faixas etárias, mas com incidência maior em crianças de 0 a 4 anos. Já a letalidade é maior em crianças menores de 1 ano e nos adultos maiores que 50 anos.

A ocorrência dos primeiros casos humanos autóctones da LV em uma localidade é precedida por uma transmissão sustentada em cães. Estudos realizados no Brasil demonstram uma associação positiva entre a ocorrência da leishmaniose visceral canina e humana.

A doença ocorre na população canina de 25 dos 27 estados da Federação. Apenas os estados do Amazonas e do Acre não possuem registro de casos autóctones de leishmaniose visceral canina (LVC).

A infecção de cães pela Leishmania infantum tem uma prevalência muito variável no Brasil e pode atingir até 60% dos animais de uma localidade em um município. Trata-se de uma doença letal para esses animais e de manejo complexo.

Diante desses fatores, é possível afirmar que a leishmaniose visceral canina é um dos principais problemas de saúde veterinária para os cães e com alta relevância para a saúde pública no Brasil.

3. Manifestações clínicas

3.1. Leishmaniose visceral humana: é uma doença de evolução relativamente lenta, mas que pode agudizar a depender das condições do paciente. Caracteriza-se por febre de longa duração, perda de peso, astenia, adinamia, hepatoesplenomegalia e anemia, dentre outras manifestações clínicas. Os casos mais graves apresentam icterícia, edema, infecções bacterianas secundárias e hemorragias, como a epistaxe e a gengivorragia. Quando não tratada, pode evoluir para o óbito em mais de 90% dos casos.

3.2. Leishmaniose visceral canina: os cães infectados por L. infantum podem permanecer sem sinais clínicos por um longo período de tempo e estima-se que aproximadamente 50% desses não apresentem sinais clínicos da doença. Nesses animais, a doença se manifesta de forma bastante variável e possui evolução lenta. Caracteriza-se pelos seguintes sinais clínicos: febre, perda de peso, astenia, adinamia, mucosas hipocoradas, alterações oftálmicas, linfadenopatia, onicogrifose, hepatoesplenomegalia e alterações cutâneas; tais como: lesões, alopecia localizada ou generalizada, descamação furfurácea, eczema, úlceras e hiperqueratose. Com menor frequência observa-se descarga nasal, diarreia, vômitos, desidratação e atrofia muscular. Na fase mais avançada da doença, é possível observar hemorragia intestinal, epistaxe, edema, paresia dos membros posteriores, inanição e morte, geralmente devido à insuficiência renal ou hepática.

4. Diagnóstico

4.1. Leishmaniose visceral humana: o diagnóstico baseia-se na epidemiologia (deslocamento para áreas com transmissão da doença em cães ou humanos), na clínica e no diagnóstico laboratorial específico, geralmente testes rápidos imunocromatográficos que detectam anticorpos específicos em pequenas amostras de sangue ou soro sanguíneo. O diagnóstico laboratorial específico também é realizado com relativa frequência por meio da visualização direta do parasito em aspirados de medula óssea.

4.2. Leishmaniose visceral canina: o diagnóstico segue a mesma lógica do que é feito para os humanos. A diferença é que nos cães o diagnóstico também é feito em animais assintomáticos, o que dificulta, porque os testes diagnósticos sorológicos possuem um desempenho inferior nesses animais. O diagnóstico laboratorial utilizado na Saúde Pública é sorológico e utiliza dois testes em série: o teste rápido imunocromatográfico em plataforma de duplo percurso (TR-DPP) na triagem e o Ensaio Imunoenzimático (Elisa) como confirmatório, ambos produzidos pelo laboratório público Bio-Manguinhos/Fiocruz. Na clínica veterinária, outros testes e técnicas são utilizados tais como: Elisa; Imunofluorescência Indireta (IFI); parasitológico direto de lesões de pele, punção de linfonodo ou de aspirado de medula óssea; reação de cadeia de polimerase (PCR); entre outros.

5. Ações de vigilância, prevenção e controle

As estratégias de Saúde Pública preconizadas pelo Ministério da Saúde para a vigilância, prevenção e controle da LV no Brasil são direcionadas ao homem, o ambiente, o vetor e o reservatório animal e devem ser realizadas de forma integrada e focalizadas nas áreas de maior risco.

Estão centradas no diagnóstico precoce e tratamento adequado dos casos humanos, vigilância e monitoramento canino com eutanásia de cães com diagnóstico sorológico ou parasitológico positivos, vigilância entomológica, saneamento ambiental, controle químico com inseticida de efeito residual e medidas preventivas direcionadas ao homem, ao vetor e ao cão. Essas ações estão detalhadas a seguir:

5.1. Diagnóstico oportuno e tratamento dos casos humanos: as Secretarias Municipais de Saúde, com o apoio das Secretarias de Estado de Saúde, têm a responsabilidade de organizar a rede básica de saúde para suspeitar, assistir, acompanhar e/ou encaminhar os pacientes com LV à referência hospitalar;

5.2. Vigilância e controle do reservatório animal: A identificação de animais infectados, tanto para fins de controle como para fins de definição de áreas com maior risco de transmissão da doença, é realizada por meio de inquéritos sorológicos censitários ou amostrais de cães. É importante que se busque a identificação oportuna dos animais infectados, mesmo assintomáticos. Os animais infectados devem ser submetidos à eutanásia pelos órgãos de saúde pública, observando a Resolução do CFMV nº 1.000, de 11 de maio de 2012. Do ponto de vista individual, como medida voltada para o bem-estar do animal, existe a possibilidade de os cães infectados serem submetidos a tratamento por um médico veterinário com medicamentos registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para esse fim.

5.3. Tratamento de cães infectados pela L. infantum: o tratamento da LVC no Brasil deve obedecer ao disposto na Portaria Interministerial nº 1.426/2008, dos Ministérios da Saúde e MAPA. Segundo a norma, o tratamento de cães só será permitido com medicamentos registrados no MAPA e que não sejam utilizados no tratamento de seres humanos com a doença. Atualmente, existe apenas um produto que atende a essas condições e que está sendo comercializado no Brasil, o Milteforan, cujo princípio ativo é a miltefosina. Ressalta-se que o tratamento dos cães não se configura como uma medida de saúde pública para controle da doença e, portanto, trata-se única e exclusivamente de uma escolha do responsável pelo animal, de caráter individual. Dessa forma, é imprescindível que se cumpra o protocolo de tratamento descrito na rotulagem do produto, respeitando-se a necessidade de reavaliação clínica, laboratorial e parasitológica periódica pelo médico veterinário, a necessidade de realização de novo ciclo de tratamento, quando indicado, e a recomendação de utilização de produtos para repelência do flebotomíneo, inseto transmissor do agente causal da LVC.

A Instrução Normativa nº 35, de 11 de setembro de 2017, estabelece os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário e dos produtos de uso veterinário que as contenham. A miltefosina, princípio ativo do produto Milteforan, consta na lista das substâncias sujeitas a controle especial disposta na referida Instrução Normativa. O controle da comercialização do produto é feito pelo MAPA, por meio do registro no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro), do MAPA. Nesse contexto, vale destacar que o médico veterinário é o único profissional autorizado a prescrever o medicamento, tratar e acompanhar o animal em tratamento.

Em uma nova determinação do Mapa, foi publicada por meio da Instrução Normativa (IN) nº 55 de dezembro de 2018 e altera a IN nº 35, de 11 de setembro de 2017, que trata dos procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário e dos produtos de uso veterinário que as contenham

5.4. Vigilância entomológica e controle químico do vetor: a vigilância entomológica consiste na captura sistemática ou pontual dos vetores da doença, os flebótomos, com intuito de: (a) auxiliar na identificação do local provável de infecção, (b) avaliar a receptividade das áreas para a transmissão da doença, (c) avaliar a sazonalidade do vetor e (d) auxiliar na definição de áreas com maior risco de transmissão para adoção das medidas de prevenção e controle. Já o controle químico do vetor resume-se na aplicação periódica de inseticidas de ação residual no extra, peri e intradomicílio dos imóveis das áreas com maior risco de transmissão, conforme definições do Ministério da Saúde. Essa ação tem o intuito de reduzir a população dos insetos vetores da LV e, consequentemente, reduzir o contato desses com os seres humanos.

5.5. Educação em saúde: as atividades de educação em saúde também devem estar inseridas em todos os serviços que desenvolvem as ações de controle da LV, requerendo o envolvimento efetivo das equipes multiprofissionais e multi-institucionais com vistas ao trabalho articulado nas diferentes unidades de prestação de serviços, por meio de: divulgação à população sobre a ocorrência da LV na região, alertando sobre os sinais clínicos e os serviços para o diagnóstico e tratamento; capacitação das equipes, englobando conhecimento técnico, aspectos psicológicos e prática profissional em relação à doença e aos doentes; adoção de medidas preventivas considerando o conhecimento da doença, atitudes e práticas da população, relacionada às condições de vida e trabalho das pessoas; estabelecimento de relação dinâmica entre o conhecimento do profissional e a vivência dos diferentes estratos sociais através da compreensão global do processo saúde/doença, no qual intervêm fatores sociais, ambientais, econômicos, políticos e culturais.

5.6. Medidas de proteção individual: uso de mosquiteiro com malha fina, telagem de portas e janelas, uso de repelentes; não exposição em horários de atividade do vetor (crepúsculo noite) em ambientes onde habitualmente pode ser encontrado;

5.7. Saneamento ambiental: manejo ambiental, por meio da limpeza de quintais, terrenos e praças públicas, a fim de alterar as condições do meio que propiciem o estabelecimento de criadouros de formas imaturas do vetor. Medidas básicas como limpeza urbana, eliminação e destino adequado dos resíduos sólidos orgânicos, eliminação de fonte de umidade, não permanência de animais domésticos dentro de casa, entre outras, contribuem para evitar ou reduzir a proliferação do vetor.

5.8. Doação de cães: em áreas com transmissão de LV humana ou canina é recomendado que, previamente à doação de cães, seja realizado o exame sorológico canino. Caso o resultado seja sororreagente, medidas de vigilância e controle deverão ser adotadas, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde.

5.9. Vacinas: Não existem vacinas contra a LV para humanos. Atualmente existe uma vacina antileishmaniose visceral para cães registrada e comercializada no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde e o MAPA, o produto é o único até o momento que atendeu às exigências da Instrução Normativa Interministerial n° 31 de 09 de julho de 2007. Todavia, não há constatação de sua efetividade e custoefetividade para o controle da leishmaniose visceral canina e humana em programas de saúde pública. Dessa forma, o seu uso está restrito à proteção individual dos cães e não como uma ferramenta de Saúde Pública. Destaca-se ainda que; conforme disposto na Instrução Normativa interministerial nº 31, de 9 de julho de 2007, Art. 6º,§ 7º; esse imunobiológico está indicado somente para animais assintomáticos com resultados sorológicos não reagentes para leishmanioses visceral, e portanto, não deve ser utilizado para o tratamento de animais doentes. Cabe destacar que a vacina não é o único instrumento de prevenção individual da leishmaniose visceral canina (LVC) e que outras medidas devem ser adotadas, conforme normatização do Ministério da Saúde.

5.10. Uso de telas em canis individuais ou coletivos: os canis de residências e, principalmente, os canis de pet shops, clínicas veterinárias, abrigo de animais, hospitais veterinários e os que estão sob a administração pública devem obrigatoriamente utilizar telas do tipo malha fina, com objetivo de evitar a entrada de flebotomíneos e, consequentemente, impedir o contato desses insetos com os cães;

5.11. Coleiras impregnadas com deltametrina a 4%: São produtos que possuem o efeito repelente e inseticida de flebótomos. Estudo financiado pelo Ministério da Saúde demonstrou que o encoleiramento de cães em massa com essa ferramenta foi efetivo e custo-efetivo na redução da prevalência e incidência da infecção de cães pela L. infantum em áreas com alta transmissão da doença no Brasil. O estudo demonstrou também a efetividade dessa estratégia na redução da incidência da doença em humanos. Nesse contexto, o Ministério da Saúde decidiu por incorporar essa ferramenta para o uso no Sistema Único de Saúde a partir do ano de 2019, visando ao controle da LV em cães e humanos em municípios com alta transmissão.

5.12. Outros produtos repelentes de flebotomíneos: Além das coleiras impregnadas com deltametrina a 4%, existem outros produtos comercializados no Brasil que possuem o efeito repelente de flebotomíneos. No entanto, não existem estudos que comprovem suas efetividades e custo-efetividades na redução da prevalência e incidência da infecção de cães pela L. infantum e da doença em humanos no Brasil. Nesse contexto, esses produtos estão recomendados atualmente apenas como medida de proteção individual para os cães contra picadas de flebotomíneos, e não como uma medida de Saúde Pública.

6. Considerações Finais

Considerando que a LV é uma antropozoonose de transmissão vetorial urbana, que envolve uma complexidade de fatores no seu ciclo de transmissão, considera-se que o seu controle é um grande desafio Brasil. As tecnologias em saúde atualmente existentes não são suficientemente efetivas para um controle avançado dessa enfermidade.

Nesse contexto, o enfrentamento desse grave problema de saúde pública carece de esforços intersetoriais e interdisciplinares das áreas da saúde animal, humana e do meio ambiente.

Dessa forma, salienta-se a responsabilidade do médico veterinário para o avanço nas estratégias de vigilância e controle da doença no País. O protagonismo desses profissionais, sejam eles clínicos, patologistas, professores, pesquisadores, sanitaristas, etc., é decisivo para uma abordagem efetiva no controle da LV.

Diante desse cenário, é primordial que o Sistema CFMV/CRMVs promova ações e discussões constantes e periódicas com os médicos veterinários sobre a vigilância e controle da LV.

Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária

Conselho Federal de Medicina Veterinária

Fonte: Assessoria de Comunicação do CFMV

CRMV-DF e IBAMA tratam em reunião sobre parceria ligadas ao trabalho permanente de

Orientação, fiscalização e de regulação em conjunto, com atuação de Câmaras Técnicas

Toda a sociedade tem a obrigação de promover o bem-estar animal, desta forma o presidente do CRMV-DF, Laurício Monteiro Cruz recebeu em sua sede, na manhã desta quarta-feira (30/jan) o Coordenador de Operações de Fiscalização do IBAMA, Roberto Cabral Borges e a Analista Ambiental do mesmo órgão, Raquel Barreto, para discutir ações conjuntas entre as entidades.

O presidente do CRMV-DF junto ao Vice-presidente, Saulo Borges Lustosa e o Secretário-Geral Roberto Gomes Carneiro relataram a importância das unidade entre as entidades. “A ideia é que este trabalho não seja pontual, mas sim, permanente de orientação, fiscalização e de regulamentação em conjunto,”, afirmou Laurício.

reunião CRMV IBAMA

Foto: Wellington Oliveira

O CRMV-DF irá reunir suas Câmaras Técnicas, como a de Bem-Estar Animal e a de Animais Silvestres e Selvagens para participar do planejamento de ações. Já o IBAMA irá dialogar com outras entidades, do Distrito Federal, para que, em uma próxima reunião já possa ser apontada ações concretas para o início do trabalho junto aos estabelecimentos comerciais e aos médicos veterinários e zootecnistas.

Em entrevista, Roberto Borges relata que o sistema CFMV/CRMVs editou a resolução 1.069/2014 que regulamenta a forma que os animais, passiveis de comercialização, deveriam ser expostos. Para ele, a fiscalização conjunta entre os órgãos responsáveis possa fazer os estabelecimentos cumprir a legislação. Segundo Roberto, a ideia é tornar o Distrito Federal um piloto para depois expandir o modelo de trabalho a outros estados.

Hoje o IBAMA, atende uma ampla rede de denúncias formais de maus tratos, como agressão, exposição em local inadequado, limitação ou até privação de acesso de água e comida, entre outros. Mas o trabalho do Instituto vai além com ações proativas de verificação do estado de saúde dos animais nos mais variados estabelecimentos e também checando situações veiculadas em mídias digitais da internet.

O objetivo desse plano é o de esclarecimento para adequação da resolução 1.069/2014 e trazer todos os envolvidos para a conformidade ambiental e com isso melhorar a vida de centena de milhares de animais que são expostos para a venda ou doação no âmbito do Distrito Federal.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CRMV-DF

30 de janeiro de 2019

 

O CRMV-DF pediu ao Deputado Distrital Reginaldo Sardinha atenção

ao desenvolvimento do setor agropecuário com abertura de crédito para projetos

 

A economia cumpre ciclos de altas e baixas o que afeta diretamente a sociedade como um todo e o compromisso de planejar ações para amenizar os momentos adversos é de todo gestor, seja da área privada, seja da pública. O CRMV-DF, preocupado com o que pode ser melhorado no âmbito da Medicina Veterinária e da Zootecnia, recebeu o Deputado Distrital Reginaldo Sardinha, na manhã desta quarta-feira (6/fev), em sua sede, para discutir ideias para o desenvolvimento do agronegócio no Distrito Federal.

“Comparado a outros estados da federação, o Distrito Federal fica aquém no âmbito da produção de alimentos de origem animal, rações, mercado pet, clínicas e consultórios veterinários, entre outros” reportou o presidente do CRMV-DF, Laurício Monteiro Cruz, na companhia do Secretário-Geral da gestão 2016/2019, Roberto Gomes Carneiro e a Secretária-Geral da gestão 2019/2022, Waleska Coelho Sajnovisch de Gouveia.

Deputado e Dr Laurício SITE Deputado Laurício Waleska e Roberto Site

Laurício propôs ao parlamentar que medidas de abertura de crédito para atividades no setor fossem apresentadas ao governador. Reginaldo concordou e colocou o seu gabinete a disposição para receber propostas.

Segundo o parlamentar, o Distrito Federal sofre com a guerra fiscal entre estados que tem uma área de agricultura e pecuária muito maior que a nossa, e para contornar esta diferença reconhece a importância dos incentivos fiscais. “Esta semana tivemos uma reunião com supermercadistas na Secretaria do Planejamento aonde nós pedimos a manutenção da alíquota de 7% da cesta básica.”

Ele explica que existe um convênio entre empresas e governo que duraria até este ano (2019). Com o vencimento do prazo, o percentual iria para 12%. “Nós pedimos para manter o percentual do convênio. Na ocasião nós também pedimos que sejam incluídas mais três item na cesta básica do Brasiliense: a carne de peixe, a carne de frango e o leito. Todos estes com alíquota de 7%). Reginaldo Sardinha acredita que a inclusão destes três itens e a manutenção da certa básica Brasília tende a ganhar muito com a geração de renda e emprego.

O Deputado Distrital Reginaldo Sardinha, em sua visita, quis apresentar as suas ideias e estabelecer uma parceria entre o seu gabinete e o CRMV-DF. O parlamentar relatou que protocolou um Projeto de Lei que acaba com o estampido de fogos de artifício, como já ocorre em alguns estados, como por exemplo São Paulo. “Isso vai beneficiar, não só os animais, mas também as crianças autistas, recém nascidos e idosos.”

O parlamentar pontuou a importância da profissão do Médico Veterinário e do Zootecnista e a sua valorização, colocando o seu gabinete a sua disposição.

Assessoria de Comunicação Social do CRMV-DF

6 de fevereiro de 2019

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) informa que os médicos-veterinários da Comissão de Bem-Estar Animal, do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG), estão acompanhando os trabalhos de resgate de animais em Brumadinho/MG, em função do rompimento da barragem do Córrego do Feijão.

Sob a supervisão de equipe veterinária, nesta segunda-feira (28/1), dois animais (um equino e um bovino), que estavam atolados há 4 dias em local de difícil acesso, tiveram de ser abatidos por meio de rifle sanitário.

Os animais encontravam-se em local sem condições de segurança para serem içados, presos em área que oferecia riscos aos socorristas e sem possibilidade de acesso para intervenção de outra técnica de eutanásia.

Com base na Resolução CFMV nº 1000/2012, a decisão da equipe envolvida foi estritamente técnica, uma vez que os animais já estavam debilitados, desidratados e em sofrimento.

De acordo com artigo 3º da Resolução 1000, a eutanásia pode ser indicada quando “o bem-estar do animal estiver comprometido de forma irreversível, sendo um meio de eliminar a dor ou o sofrimento dos animais, os quais não podem ser controlados por meio de analgésicos, de sedativos ou de outros tratamentos”.

E a norma ainda deixa claro, em seu artigo 10, que a escolha do método dependerá da espécie animal envolvida, da idade e do estado fisiológico dos animais, bem como dos meios disponíveis para a contenção.

Adicionalmente, a Resolução CFMV nº 1.236/2018 (art. 5º, XXIX, parágrafo 1º) excetua o abate e a eutanásia da condição de maus-tratos.

O CFMV entende que o momento é delicado, requer deliberação profissional complexa, envolve preceitos técnicos e éticos, não sendo uma decisão trivial, mesmo para médicos-veterinários experientes. No entanto, o CFMV reconhece e apoia o trabalho que vem sendo feito pela equipe do CRMV-MG, que segue comprometida com os protocolos e práticas de bem-estar animal. Os profissionais envolvidos possuem experiência em ocasiões de desastres ambientais e já atuaram, inclusive, no rompimento das barragens em Mariana e nas inundações do município de Rio Casca.

O Conselho alerta que os peritos oficiais estão coletando vestígios para apurar as causas do rompimento da barragem e, por isso, o acesso ao local está restrito às equipes previamente autorizadas. Para não interferir nas investigações, nem prejudicar a produção de provas, as autoridades pedem calma e paciência, pois as equipes de salvamento já estão empenhadas no resgate dos animais da melhor maneira possível e garantindo a segurança de todos.

Nota técnica da Comissão Nacional de Bem-Estar Animal do CFMV

Por convicção, inspiração cívica e comprometimento com o bem-estar dos animais envolvidos na catástrofe de Brumadinho (MG), os médicos-veterinários brasileiros em atividade no local, voluntários ou não, estão buscando minimizar os danos à saúde física e mental dos animais presentes na área do acidente.

Cabe frisar que todo médico-veterinário possui formação técnica para realizar o diagnóstico das condições de saúde dos animais e, em casos extremos, de acordo com as resoluções técnicas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), proceder com o sacrifício humanitário ou com a eutanásia.

Ressalta-se que o método de escolha para o sacrifício passa também pelas condições em que o animal se encontra. Zonas de guerra, de acidentes de grandes magnitudes ou de catástrofes naturais muitas vezes são áreas cujas variáveis do ambiente não estão sob o controle do médico-veterinário. Assim sendo, e não havendo condições de segurança ou de acesso até o animal para remoção ou contenção química por anestésicos, o sacrifício com o uso de rifle é aceito.

Quando corretamente aplicado, por profissional apto e habilitado, o projétil produz dano cerebral grave e irreversível, induzindo o animal à imediata inconsciência e insensibilidade, eventos que antecedem e garantem morte rápida e indolor. Por ser uma técnica humanitária e por permitir mitigar de maneira rápida o sofrimento dos animais em zonas de catástrofes, este método é amplamente difundido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), bem como pelo CFMV.

A decisão de sacrificar um animal não é algo fácil para nenhum profissional. Certamente é o momento mais difícil na vida de qualquer médico-veterinário. Possivelmente, os traumas produzidos em circunstâncias de sacrifício em massa e em áreas de catástrofes sejam similares aos traumas de guerra.

Sendo assim, neste momento, em que centenas de animais precisam de socorro e em que dezenas de veterinários estão assumindo para si esta responsabilidade, o que se espera da sociedade brasileira é o mais sincero apoio a cada um dos profissionais presentes hoje em Brumadinho (MG).

Conselho Federal de Medicina Veterinária