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Considerando o recente lançamento de um aplicativo que promove atendimentos veterinários por meio virtual, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) esclarece que esse tipo de serviço não é permitido pelo Código de Ética do Médico Veterinário e que, ao contrário da informação erroneamente divulgada em reportagem publicada em 9 de julho pelo jornal de Campinas (SP) Correio Popular, o aplicativo não tem o respaldo ou qualquer tipo de validação do CFMV ou de qualquer Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

De acordo com a descrição do site do aplicativo MédicoVet, oferecido pela empresa Brasil Telemedicina Serviços Diagnósticos Ltda., o atendimento veterinário é realizado por videoconferência, e as receitas médicas e orientações são enviadas ao responsável pelo animal por e-mail, configurando uma “avaliação clínica à distância”. A reportagem do Correio Popular também menciona que o aplicativo oferece emissão de laudos.

A prática fere o Art. nº 13 do Código de Ética do Médico Veterinário, que veda ao profissional receitar sem prévio exame clínico do paciente, e pode resultar em processos ético-profissionais aos médicos veterinários envolvidos. De acordo com o Art. nº 14 do Código de Ética, “o médico veterinário será responsabilizado pelos atos que, no exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa, respondendo civil e penalmente pelas infrações éticas e ações que venham a causar dano ao paciente ou ao cliente”, incluindo atos profissionais que caracterizem a imperícia, a imprudência ou a negligência.

Em nota divulgada no site do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), o regional informou que já convocou uma reunião com o responsável pelo aplicativo e com o médico veterinário encarregado pela empresa, e que está tomando as providências cabíveis em relação ao sistema ilegítimo.

O CFMV alerta aos responsáveis por animais que esse tipo de prática representa um grave risco à saúde animal, e adverte a população a não procurar “consultas online” ou quaisquer tipos de serviços que ofereçam exames ou receitas via meio virtual, eletrônico ou telefônico. Os responsáveis por animais devem sempre procurar um profissional inscrito no CRMV de seu estado, e que atenda em estabelecimentos que atendam às exigências determinadas pelas resoluções do CFMV e da sua região.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CFMV

Amadeu chegou desnutrido e desidratado, sentindo falta dos cuidados da mãe. O tamanduá-mirim, que está na Fundação Jardim Zoológico de Brasília há três meses, foi levado por uma equipe do Batalhão de Policiamento Ambiental. Hoje, recebe cuidados especiais para ficar saudável e apto a voltar à natureza.

Amadeu chegou desnutrido e desidratado, sentindo falta dos cuidados da mãe. Hoje, recebe cuidados especiais para ficar saudável e apto a voltar à natureza.

Amadeu chegou desnutrido e desidratado, sentindo falta dos cuidados da mãe. Hoje, recebe cuidados especiais para ficar saudável e apto a voltar à natureza. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

O filhote é um dos que participam do programa de reabilitação e soltura da fundação. A iniciativa faz parte das prioridades adotadas para conservação de espécies. “Nossa grande meta é que os animais possam voltar à natureza”, resume o diretor-presidente do Zoológico, Gerson de Oliveira Norberto.

Segundo a zootecnista Ana Raquel Gomes Faria, o maior desafio é quando eles são encaminhados à fundação ainda bebês. Os filhotes, como é o caso do Amadeu, exigem cuidados específicos para que não se acostumem com os humanos e desaprendam a viver livres.

Na maior parte, os bichos chegam órfãos e ainda pequenos. “Esse é o nosso grande desafio, pois, dependendo do tamanho, eles podem ficar muito agarrados à gente”, explica Ana. As espécies que mais chegam ao zoológico são tamanduás, principalmente nesta época do ano, por conta do aumento de queimadas.

Para evitar apego, os servidores adotam novas técnicas, de forma a reduzir o contato direto com os animais. Eles recebem bichos de pelúcia e são estimulados a se alimentar sozinhos. Amadeu, por exemplo, faz caminhadas diárias pelo jardim, acompanhado de longe pela equipe.

O objetivo é que, dessa forma, os animais cresçam mais independentes. Antes de serem soltos, passam por avaliação para ver se estão com habilidades para procurar comida e se defender de predadores. Amadeu deve passar pelo processo em seis meses.

Alguns não conseguem independência facilmente. Dudu é um tamanduá-bandeira e está há pouco mais de uma semana sob os cuidados do berçário do zoo. Por sentir falta da mãe, o filhote, de pouco mais de um mês, precisa passar mais tempo com os servidores.

O objetivo é evitar estresse e o desenvolvimento de algum problema de saúde. “Ele precisa ouvir nosso coração, sentir nossa respiração, para que se recorde da mãe”, explica a agente de Conservação e Pesquisa Verônica Pimentel.

Quando ocorre a soltura

Quando os bichos chegam já adultos, o processo é mais simples. Eles recebem os cuidados necessários e são soltos o mais rápido possível. “Quanto menos tempo o animal passar por aqui, melhor”, avalia a zootecnista. Nesses casos, a soltura fica mais fácil, uma vez que eles já têm procedência e um lugar para onde voltar.

Outro grande desafio para que os animais possam ser soltos é a falta de áreas de preservação disponíveis. Antes de definir um local para onde levar determinada espécie, é preciso checar se aquele indivíduo não afetará o equilíbrio do ecossistema.

Segundo o diretor-presidente do zoológico, Gerson de Oliveira Norberto, atualmente, cerca de 120 animais estão prontos para serem soltos. “O que falta é a determinação de um lugar para que eles possam ir para a vida livre”, detalha.

Essa análise, explica, é feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), no caso do Distrito Federal.

Mesmo quando livre, essa população continua acompanhada pela equipe do zoológico. A ideia é checar se o bicho está se adaptando e conseguindo tomar as atitudes necessárias à sobrevivência.

Vítimas de tráfico são comuns no zoo

De acordo com estimativa da fundação, a maior parte dos animais que chega é vítima de tráfico. “O processo de retirada da natureza e venda de um animal é muito mais rápido do que a recuperação dele”, esclarece o dirigente. “Depois de seis meses fora da vida livre, ele já perdeu bastante tempo de aprendizado.”

A recuperação e readaptação desses bichos demanda muito tempo e dedicação. O prazo, no entanto, varia de acordo com cada espécie. Os répteis, que não têm dependência da mãe, não costumam guardar vínculo com o ser humano e são os que podem ser soltos mais rapidamente.

O prazo gira em torno de dois anos. Nascido em março no próprio zoo, um filhote de cascavel, por exemplo, já se prepara para a natureza. Daqui a duas semanas, a equipe também se despedirá de uma jiboia, que fez parte do plantel por mais de três anos. Ela chegou com uma lesão e teve a soltura autorizada.

Papagaios podem ser soltos no Sul

Depois dos répteis, as espécies com mais facilidade na readaptação são as aves. No entanto, araras e papagaios, por serem mais cognitivos, necessitam de um tempo maior de trabalho.

Em projeto do Instituto Espaço Silvestre, o zoo de Brasília mandará nos próximos dias um casal de papagaios-de-peito-roxo ao Paraná, para avaliação antes de serem soltos. Caso não estejam aptas a voltar à vida livre, as aves retornarão a Brasília. A espécie, ameaçada de extinção pelo desmatamento, é nativa do Sul do Brasil.

Acompanhamento dos animais em vida livre

O trabalho que antecede a libertação dos bichos é minucioso e muitas vezes conta com a ajuda do visitante. “O animal começa sendo avaliado no nosso recinto quando chegam os visitantes”, conta Noberto. “O público é um balizador para a nossa análise.”

O procedimento envolve ainda troca de dieta e ida a locais com contato ainda mais restrito. “O animal não passa fome, sede ou qualquer estresse”, esclarece o diretor-presidente.

A mudança na dieta se dá aos poucos. “Ele vai rejeitar a princípio, mas a gente insiste, como se fosse uma criança”, compara. No entanto, apesar de todo o cuidado, alguns animais não conseguem se acostumar ao novo estilo de vida e são encaminhados a outros programas.

Atualmente, o zoológico mantém, também focado na preservação de espécies, programas de reprodução e educação ambiental. “Precisamos entender o comportamento biológico do animal e olhar o ponto de vista dele, pensar o que é melhor dentro da realidade dele”, diz o assessor de Conservação e Pesquisa Igor Morais.

Fonte: Agência Brasília

O presidente Michel Temer e o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) assinaram nesta quarta-feira (29), no Palácio do Planalto, o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Entre as mudanças introduzidas na legislação está a elevação de penalidades. Por meio de medida provisória, a multa máxima a ser aplicada, no caso de irregularidades, passa de R$ 15 mil para R$ 500 mil, anunciou Maggi. Outra medida mais dura é a perda do selo SIF (Serviço de Inspeção Federal) por empresa que cometer três irregularidades gravíssimas em um ano.

As novas normas são voltadas para garantir segurança e inocuidade alimentar, além de combater fraude econômica. O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel. “O antigo decreto do RIISPOA, que hoje completa 65 anos, proporcionou que as regras sanitárias brasileiras fossem reconhecidas por mais de 150 países. Mas é justo e oportuno fazermos atualizações. O Brasil está diferente”, observou o secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki.

Agora, estão contempladas, lembrou Novacki temas ligados ao respeito ao meio ambiente, á sustentabilidade e ao bem-estar animal. A mudança, segundo ele, “não foi açodada e corrida”, tendo começado em 2007. “A revisão exigiu trabalho meticuloso, o envolvimento de 150 servidores e 33 colaboradores, entre cientistas da Embrapa e de universidades federais”. Além disso, passou por consulta pública e recebeu mais de 3.600 propostas de mudanças, todas analisadas.

A revisão do RIISPOA contempla a implantação de novas tecnologias, padronização de procedimentos técnicos e administrativos, maior harmonização com a legislação internacional, interação com outros órgãos públicos de fiscalização, ordenação didática das normas para facilitar a consulta e orientação e atualização de terminologias ortográfica e técnica. Foi compatibilizado com legislações, como o Código de Defesa do Consumidor e com o decreto que institui o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

O secretário-executivo chamou a atenção para outra inovação, que incluiu especificidades e exigências próprias das pequenas agroindústrias. Blairo Maggi acrescentou que doenças que afetavam os animais, como zoonoses, no antigo RIISPOA, não estão mais presentes. Esse tipo de preocupação foi substituída por cuidados com patógenos, como a salmonella, que é um problema atual.

O novo regulamento estabelece a obrigatoriedade da renovação da rotulagem dos produtos de origem animal a cada 10 anos e determina  sete tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF). O regulamento que era usado até esta quarta-feira é de 29 de março de 1952 e tem 952 artigos. Com as mudanças, o RIISPOA passa a ter 542 artigos.

A atualização do RIISPOA faz parte das ações do Plano Agro+, lançado no ano passado por Blairo Maggi para simplificar e modernizar o agronegócio. O novo regulamento também deixa bem clara a responsabilidade das empresas e do Estado na fiscalização sanitária dos produtos de origem animal.

 A seguir as principais medidas do decreto:

Medidas

1º A inspeção deverá se baseada em conceitos mais modernos, como também será possível a utilização de ferramentas de controle de qualidade de produtos mais atualizadas, por exemplo: Análise de Risco e Pontos Críticos de Controle – APPCC (a mesma ferramenta utilizada pela NASA para controlar a inocuidade dos alimentos dos astronautas em missões espaciais).

2º Estabelece quando e em que tipo de estabelecimento será instalada – em caráter permanente – a inspeção de produtos de origem animal. Privilegiando os estabelecimentos que abatem as diferentes espécies de animais.

Essa modernização da norma visa qualificar os estabelecimentos por grau de risco, priorizando as ações mais intensas de inspeção de acordo com as características do estabelecimento.

Inspeção industrial e sanitária de carnes e derivados, traz novos conceitos de inspeção ante mortem e post mortem.

3º Simplifica, racionaliza e moderniza o processo de avaliação das rotulagens dos produtos de origem animal, possibilitando a informatização no envio de informações sobre rotulagem de produtos, agilizando as respostas do Ministério da Agricultura.

Todas essas novidades levam em conta o Código de Defesa do Consumidor e demais normas incidentes sobre questões de rotulagem de produtos.

Outra novidade é que os registros de rótulos passam a ter validade de 10 anos, diferentemente do atual RIISPOA que não oferece prazo de validade.

4º Estabelece critérios de uso para os diferentes carimbos e marca do Serviço de Inspeção Federal – SIF – redefine os modelos dos carimbos e torna mais fácil para o consumidor o entendimento do significado das mesmas.

Atualmente existem 18 diferentes modelos de carimbos regulamentados o novo RIISPOA simplifica e moderniza isto reduzindo para apenas modelos para 7 modelos.

5º Redefine os procedimentos de análise laboratorial dos produtos e matérias primas de origem animal, detalhando os ritos processuais para análise pericial.

Atualiza a norma e agrega aos procedimentos de análise laboratorial os conceitos em vigor nas normas mais avançadas do planeta.

6º Moderniza o título do RIISPOA referente às responsabilidades sobre a infração, medidas cautelares, penalidades e processo administrativo.

Redefine as sanções passíveis de aplicação de penalidades e gradua as infrações em leve, moderada, grave e gravíssima, dando proporcionalidade nas aplicações das penalidades.

Introduz também o conceito de condições agravantes e atenuantes.

7º Inserida definição de estabelecimentos de produtos de origem animal de pequeno porte, possibilitando a legalização de pequenas agroindústrias, como também flexibilizando exigências relacionadas a características de equipamentos.

O atual texto do RIISPOA trata todas as indústrias de maneira idênticas o que inviabiliza a legalização das pequenas.

8º Inclui na rotina de fiscalização a realização de análises de biologia molecular, como o exame de DNA entre outras metodologias consagradas nos últimos anos.

9º Possibilita o aproveitamento de matérias-primas e resíduos de animais dos estabelecimentos industriais sob inspeção federal para elaboração de produtos não comestíveis.

A introdução dessa possibilidade tem forte viés ambiental, visto que no texto atual esses resíduos devem ser descartados no meio ambiente.

10º Traz nova feição para a Inspeção Federal de Produtos de Origem Animal modernizando uma norma do século XX em sintonia com conceitos e tecnologias do século XXI.

Quando publicado, 65 anos atrás, o RIISPOA era um regulamento moderno. De lá para cá o pais deixou de ser importador e passou a ser um dos principais exportadores do planeta de produtos de origem animal. Além disso, ao longo desses anos surgiram várias novas tecnologias, a Constituição de 1988, a OMC, enfim, o mundo mudou radicalmente.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

A equipe da Comissão de Boas Práticas e Bem-Estar Animal (CBPA) está organizando dias de apresentações técnicas sobre ovinocultura e equideocultura com foco nas boas práticas e no bem-estar dos animais. Dia 17/05 será dedicado as apresentações de ovinocultura que abordará avaliação de escore corporal, manejo de pastagem, controle de verminoses, entre outros.

 Já dia 18/05 será dedicado a equideocultura, quando os colaboradores convidados apresentarão exercícios de chão, o ajuste correto da sela ou arreios, os cuidados com cascos e os procedimentos básicos de treino e cuidado para o transporte.

Fique atento a nossa página para ficar por dentro da programação completa que será divulgada em breve!

Fonte: Boletim CBPA

O Governo Federal sancionou nesta sexta-feira (31/03) a Lei nº 13.426, que estabelece normas para programas de controle de natalidade de cães e gatos no Brasil. O texto abrange ações de esterilização permanente por cirurgia, e por outros procedimentos que garantam eficiência, segurança e bem-estar ao animal, e prevê que cada programa se adapte para atender às necessidades de sua região.

“Trata-se de instrumento valioso para o estabelecimento regrado das políticas públicas. A partir dessa lei os municípios devem dar prioridade aos problemas mais graves das suas jurisdições. Por outro lago, reforça a necessidade dos serviços e da presença dos médicos veterinários nessa importante atividade dentro da saúde pública”, avalia o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda.

De acordo com o texto, a esterilização de animais será executada de acordo com um programa que leve em conta a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial da localidade ou região, mediante estudo que aponte superpopulação ou quadro epidemiológico que exija a medida de controle.

“Essa diretriz nacional estabelece um regramento que pode ser aperfeiçoado em cada região, de acordo com as características locais. Essa lei serve como um sinalizador de políticas públicas, tanto no âmbito dos estados quanto dos municípios”, ressalta o médico veterinário Julio Barcellos, presidente da Comissão Nacional de Assuntos Políticos do CFMV (Conap).

O CFMV colabora com a construção da lei no Congresso Nacional desde 2011, quando foi criada a Conap. “O CFMV entendeu que essa lei poderia ser extremamente positiva como uma ferramenta de auxílio de saúde pública”, analisa o médico veterinário Julio Barcellos, presidente da Conap. A Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal (CEBEA/CFMV) também contribuiu com subsídios para a construção da lei.

O programa também deve considerar o quantitativo de animais a serem esterilizados necessário à redução da taxa populacional em níveis satisfatórios em cada localidade. Neste planejamento estão incluídos também os animais não domiciliados, com tratamento prioritário às comunidades de baixa renda.

“Existe uma série de zoonoses que são transmitidas por esses animais em condições em que eles não têm um controle sanitário efetivo. Como eles são vetores para algumas enfermidades e são hospedeiros intermediários de outras, certamente essa superpopulação acaba afetando a saúde pública”, aponta o presidente da CONAP.

A lei também prevê campanhas educativas, que devem ser promovidas em conjunto com os projetos de controle populacional. O objetivo é divulgar ao público, por meio dos meios de comunicação, noções de ética sobre a posse responsável de animais domésticos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CFMV