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A equipe da Comissão de Boas Práticas e Bem-Estar Animal (CBPA) está organizando dias de apresentações técnicas sobre ovinocultura e equideocultura com foco nas boas práticas e no bem-estar dos animais. Dia 17/05 será dedicado as apresentações de ovinocultura que abordará avaliação de escore corporal, manejo de pastagem, controle de verminoses, entre outros.

 Já dia 18/05 será dedicado a equideocultura, quando os colaboradores convidados apresentarão exercícios de chão, o ajuste correto da sela ou arreios, os cuidados com cascos e os procedimentos básicos de treino e cuidado para o transporte.

Fique atento a nossa página para ficar por dentro da programação completa que será divulgada em breve!

Fonte: Boletim CBPA

O presidente Michel Temer e o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) assinaram nesta quarta-feira (29), no Palácio do Planalto, o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Entre as mudanças introduzidas na legislação está a elevação de penalidades. Por meio de medida provisória, a multa máxima a ser aplicada, no caso de irregularidades, passa de R$ 15 mil para R$ 500 mil, anunciou Maggi. Outra medida mais dura é a perda do selo SIF (Serviço de Inspeção Federal) por empresa que cometer três irregularidades gravíssimas em um ano.

As novas normas são voltadas para garantir segurança e inocuidade alimentar, além de combater fraude econômica. O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel. “O antigo decreto do RIISPOA, que hoje completa 65 anos, proporcionou que as regras sanitárias brasileiras fossem reconhecidas por mais de 150 países. Mas é justo e oportuno fazermos atualizações. O Brasil está diferente”, observou o secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki.

Agora, estão contempladas, lembrou Novacki temas ligados ao respeito ao meio ambiente, á sustentabilidade e ao bem-estar animal. A mudança, segundo ele, “não foi açodada e corrida”, tendo começado em 2007. “A revisão exigiu trabalho meticuloso, o envolvimento de 150 servidores e 33 colaboradores, entre cientistas da Embrapa e de universidades federais”. Além disso, passou por consulta pública e recebeu mais de 3.600 propostas de mudanças, todas analisadas.

A revisão do RIISPOA contempla a implantação de novas tecnologias, padronização de procedimentos técnicos e administrativos, maior harmonização com a legislação internacional, interação com outros órgãos públicos de fiscalização, ordenação didática das normas para facilitar a consulta e orientação e atualização de terminologias ortográfica e técnica. Foi compatibilizado com legislações, como o Código de Defesa do Consumidor e com o decreto que institui o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

O secretário-executivo chamou a atenção para outra inovação, que incluiu especificidades e exigências próprias das pequenas agroindústrias. Blairo Maggi acrescentou que doenças que afetavam os animais, como zoonoses, no antigo RIISPOA, não estão mais presentes. Esse tipo de preocupação foi substituída por cuidados com patógenos, como a salmonella, que é um problema atual.

O novo regulamento estabelece a obrigatoriedade da renovação da rotulagem dos produtos de origem animal a cada 10 anos e determina  sete tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF). O regulamento que era usado até esta quarta-feira é de 29 de março de 1952 e tem 952 artigos. Com as mudanças, o RIISPOA passa a ter 542 artigos.

A atualização do RIISPOA faz parte das ações do Plano Agro+, lançado no ano passado por Blairo Maggi para simplificar e modernizar o agronegócio. O novo regulamento também deixa bem clara a responsabilidade das empresas e do Estado na fiscalização sanitária dos produtos de origem animal.

 A seguir as principais medidas do decreto:

Medidas

1º A inspeção deverá se baseada em conceitos mais modernos, como também será possível a utilização de ferramentas de controle de qualidade de produtos mais atualizadas, por exemplo: Análise de Risco e Pontos Críticos de Controle – APPCC (a mesma ferramenta utilizada pela NASA para controlar a inocuidade dos alimentos dos astronautas em missões espaciais).

2º Estabelece quando e em que tipo de estabelecimento será instalada – em caráter permanente – a inspeção de produtos de origem animal. Privilegiando os estabelecimentos que abatem as diferentes espécies de animais.

Essa modernização da norma visa qualificar os estabelecimentos por grau de risco, priorizando as ações mais intensas de inspeção de acordo com as características do estabelecimento.

Inspeção industrial e sanitária de carnes e derivados, traz novos conceitos de inspeção ante mortem e post mortem.

3º Simplifica, racionaliza e moderniza o processo de avaliação das rotulagens dos produtos de origem animal, possibilitando a informatização no envio de informações sobre rotulagem de produtos, agilizando as respostas do Ministério da Agricultura.

Todas essas novidades levam em conta o Código de Defesa do Consumidor e demais normas incidentes sobre questões de rotulagem de produtos.

Outra novidade é que os registros de rótulos passam a ter validade de 10 anos, diferentemente do atual RIISPOA que não oferece prazo de validade.

4º Estabelece critérios de uso para os diferentes carimbos e marca do Serviço de Inspeção Federal – SIF – redefine os modelos dos carimbos e torna mais fácil para o consumidor o entendimento do significado das mesmas.

Atualmente existem 18 diferentes modelos de carimbos regulamentados o novo RIISPOA simplifica e moderniza isto reduzindo para apenas modelos para 7 modelos.

5º Redefine os procedimentos de análise laboratorial dos produtos e matérias primas de origem animal, detalhando os ritos processuais para análise pericial.

Atualiza a norma e agrega aos procedimentos de análise laboratorial os conceitos em vigor nas normas mais avançadas do planeta.

6º Moderniza o título do RIISPOA referente às responsabilidades sobre a infração, medidas cautelares, penalidades e processo administrativo.

Redefine as sanções passíveis de aplicação de penalidades e gradua as infrações em leve, moderada, grave e gravíssima, dando proporcionalidade nas aplicações das penalidades.

Introduz também o conceito de condições agravantes e atenuantes.

7º Inserida definição de estabelecimentos de produtos de origem animal de pequeno porte, possibilitando a legalização de pequenas agroindústrias, como também flexibilizando exigências relacionadas a características de equipamentos.

O atual texto do RIISPOA trata todas as indústrias de maneira idênticas o que inviabiliza a legalização das pequenas.

8º Inclui na rotina de fiscalização a realização de análises de biologia molecular, como o exame de DNA entre outras metodologias consagradas nos últimos anos.

9º Possibilita o aproveitamento de matérias-primas e resíduos de animais dos estabelecimentos industriais sob inspeção federal para elaboração de produtos não comestíveis.

A introdução dessa possibilidade tem forte viés ambiental, visto que no texto atual esses resíduos devem ser descartados no meio ambiente.

10º Traz nova feição para a Inspeção Federal de Produtos de Origem Animal modernizando uma norma do século XX em sintonia com conceitos e tecnologias do século XXI.

Quando publicado, 65 anos atrás, o RIISPOA era um regulamento moderno. De lá para cá o pais deixou de ser importador e passou a ser um dos principais exportadores do planeta de produtos de origem animal. Além disso, ao longo desses anos surgiram várias novas tecnologias, a Constituição de 1988, a OMC, enfim, o mundo mudou radicalmente.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

Macacos do Jardim Zoológico de Brasília são objeto de estudo para pesquisa sobre o zika vírus. A ideia é esclarecer se há envolvimento dos primatas no ciclo epidemiológico desse agente infeccioso.

Macacos do Jardim Zoológico de Brasília são objeto de estudo para pesquisa sobre o zika vírus

Macacos do Jardim Zoológico de Brasília são objeto de estudo para pesquisa sobre o zika vírus. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

A investigação vai apontar ainda se algum dos animais da amostra tem o vírus ativo. O trabalho é encabeçado pela médica-veterinária Ianei de Oliveira, pesquisadora da Universidade Federal da Bahia.

O estudo integra a tese de doutorado de Ianei, que conta com parceria do Instituto de Virologia da Universidade de Ulm, na Alemanha. De acordo com ela, apesar de ser mais comum em humanos, o vírus já foi identificado em macacos-rhesus, conhecidos também como Macaca mulatta, em Uganda, na África.

As coletas das amostras de sangue ocorreram há duas semanas e foram enviadas para a instituição alemã, onde a pesquisadora brasileira chega nesta semana para acompanhar de perto a evolução do trabalho.

"Apesar de ser feita em macacos, a pesquisa ajuda diretamente as pessoas, pois o material genético de ambos é muito próximo"

Ianei de Oliveira, pesquisadora da Universidade Federal da Bahia

Além da unidade no Distrito Federal, outros zoológicos, como o do Recife, o de Salvador e o de Belo Horizonte, ofereceram animais para a pesquisa. Centros de triagem e alguns casos de animais soltos na natureza serão estudados.

A médica calcula que cerca de 50% dos 70 macacos existentes no local, tanto no micário quanto nas ilhas, foram usados como objeto de estudo. Entre eles, os micos e os macacos-prego, bugio e barrigudo.

Na Universidade de Ulm, serão feitos o estudo sorológico e o diagnóstico por análise da biologia molecular do vírus, para avaliar se há contaminação por contato.

Após encontrar a resposta sorológica, os colaboradores darão profundidade à pesquisa a fim de saber como ocorre a infecção nos primatas e qual é o papel que eles ocupam no ciclo epidemiológico.

A pesquisadora frisa, porém, que não se sabe ainda se o vírus tem algum potencial patológico em primatas, mas em seres humanos ele está relacionado com alterações em fetos. “Apesar de ser feita em macacos, a pesquisa ajuda diretamente as pessoas, pois o material genético de ambos é muito próximo”, explica.

Por esse motivo, a médica-veterinária ressalta a importância dos primatas na correlação com os humanos. “Esses animais são considerados bioindicadores”. Ou seja, para esse caso, se um macaco adoece com uma virose, a chance de um ser humano ser afetado é muito grande.

De acordo com o diretor-presidente do Jardim Zoológico de Brasília, Gerson de Oliveira Norberto, mais de 20 pesquisas estão em algum estágio de execução atualmente na fundação. Entre os assuntos abordados, destaque para comportamento animal, nutrição e bem-estar das espécies.

 “Até o fim de abril, planejamos divulgar em nosso site cerca de 200 temas com o objetivo de atrair pesquisadores que queiram implementar seus projetos no Zoo”, conta Norberto.

Segundo ele, o zoológico se sustenta sobre três pilares: educação, conservação e pesquisa ambiental. “Decidimos, nesta gestão, implementar a articulação com a comunidade científica e abrir a unidade como campo de estudo e desenvolvimento do conhecimento”, completa o diretor.

Fonte: Agência Brasília

O Governo Federal sancionou nesta sexta-feira (31/03) a Lei nº 13.426, que estabelece normas para programas de controle de natalidade de cães e gatos no Brasil. O texto abrange ações de esterilização permanente por cirurgia, e por outros procedimentos que garantam eficiência, segurança e bem-estar ao animal, e prevê que cada programa se adapte para atender às necessidades de sua região.

“Trata-se de instrumento valioso para o estabelecimento regrado das políticas públicas. A partir dessa lei os municípios devem dar prioridade aos problemas mais graves das suas jurisdições. Por outro lago, reforça a necessidade dos serviços e da presença dos médicos veterinários nessa importante atividade dentro da saúde pública”, avalia o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda.

De acordo com o texto, a esterilização de animais será executada de acordo com um programa que leve em conta a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial da localidade ou região, mediante estudo que aponte superpopulação ou quadro epidemiológico que exija a medida de controle.

“Essa diretriz nacional estabelece um regramento que pode ser aperfeiçoado em cada região, de acordo com as características locais. Essa lei serve como um sinalizador de políticas públicas, tanto no âmbito dos estados quanto dos municípios”, ressalta o médico veterinário Julio Barcellos, presidente da Comissão Nacional de Assuntos Políticos do CFMV (Conap).

O CFMV colabora com a construção da lei no Congresso Nacional desde 2011, quando foi criada a Conap. “O CFMV entendeu que essa lei poderia ser extremamente positiva como uma ferramenta de auxílio de saúde pública”, analisa o médico veterinário Julio Barcellos, presidente da Conap. A Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal (CEBEA/CFMV) também contribuiu com subsídios para a construção da lei.

O programa também deve considerar o quantitativo de animais a serem esterilizados necessário à redução da taxa populacional em níveis satisfatórios em cada localidade. Neste planejamento estão incluídos também os animais não domiciliados, com tratamento prioritário às comunidades de baixa renda.

“Existe uma série de zoonoses que são transmitidas por esses animais em condições em que eles não têm um controle sanitário efetivo. Como eles são vetores para algumas enfermidades e são hospedeiros intermediários de outras, certamente essa superpopulação acaba afetando a saúde pública”, aponta o presidente da CONAP.

A lei também prevê campanhas educativas, que devem ser promovidas em conjunto com os projetos de controle populacional. O objetivo é divulgar ao público, por meio dos meios de comunicação, noções de ética sobre a posse responsável de animais domésticos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CFMV

O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) informa que são inverídicas as informações divulgadas em redes sociais sobre o programa de castração de animais domésticos do Distrito Federal. Conforme já anunciado no ano passado, o programa passará a ser feito por meio de clínicas credenciadas. No entanto, não há ainda uma data fechada para a abertura de novos cadastros. No momento, o foco é exclusivamente no passivo de pessoas que já haviam se cadastrado no ano passado mas não foram atendidas.
 
Sobre o Castramóvel, o órgão informa que ele foi objeto de uma parceria com a Universidade de Brasília (Unb), conforme explicado em matéria publicada no nosso site em setembro do ano passado (leia aqui).