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Um comitê interinstitucional com órgãos do governo de Brasília, governo federal e da sociedade civil traçam políticas públicas para os animais

O Revista Brasília desta segunda-feira (24) convidou a chefe da Unidade Estratégica de Direitos Animais, da Secretaria de Meio Ambiente do DF, Mara Moscoso, para falar sobre as ações contra maus-tratos aos animais. Mara relata que antes nunca houve uma área específica que tratasse de todos os animais.

O comitê interinstitucional criado pela Secretaria de Meio Ambiente, que conta com 14 membros, se reúne uma vez por mês para discutir as estratégias de defesa dos animais domésticos. "O abandono no Distrito Federal é gritante e o abandono também gera os maus-tratos", enfatiza. As denúncias podem ser feitas no portal www.ouv.df.gov.br . 

Mara Moscoso explica que não há ainda um levantamento dos motivos que levam as pessoas a abandonar e maltratar seus animais, e sim da quantidade das ocorrências. "O que a gente observa no Distrito Federal é que infelizmente as pessoas ainda tratam animais como objeto".

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estato de Meio Ambiente do Distrito Federal 

Os presidentes da Anclivepa-DF, Bruno Alvarenga, do SindPet, Luiz Fernando Matos Toniol, e do SindVet-DF, Cláudio Vanísio Cardoso Pedra entregaram ao vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Deputado Juarezão, um manifesto das entidades solicitando a revogação da Lei 5.711, que trata da obrigatoriedade da instalação de câmeras em clínicas e pets shops e hospitais veterinários do Distrito Federal. O encontro foi realizado no gabinete do parlamentar, na quinta-feira, 6 de outubro.

 No encontro, os representantes das entidades e o Dep Juarezão redigiram o texto de um novo projeto de lei revogando a lei 5.711. “Nós estamos juntos, trabalhando em representar bem os médicos veterinários do Distrito Federal que se viram lesados com a promulgação da lei”.

 As entidades apontam a inconstitucionalidade da lei, já que a Carta Magna define que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, salvo em caso de flagrante delito ou desastre natural, e mesmo assim, por determinação judicial. Além da inconstitucionalidade, a própria Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF, em seu texto, submete-se ao “cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal”, em seu artigo 158.

 A fundamentação do pedido de revogação, vai além. As resoluções 1.015 e 1.069 do Conselho Federal de Medicina Veterinária que regulamentam como devem ser as instalações de ambientes nos quais ocorram tratamento ou manuseio com pets.

Os médicos veterinários alegam também que a lei foi editada sem a participação da sociedade civil e dos profissionais atuantes na área. A Médica Veterinária Leila Sena, explicou que entregou uma carta no gabinete do parlamentar expondo elementos que apontavam a inviabilidade do projeto. “Alguns amigos e eu nos reunimos e elaboramos uma carta com vários elementos que demonstrava a inviabilidade do projeto de lei seguir com o texto do jeito que estava. Mas o que nós observamos foi que o texto aprovado e promulgado não sofreu nenhuma alteração. Tentamos marcar reuniões com o Dep Julio Cesar, mas não conseguimos conversar com ele. Nunca tinha disponibilidade em sua agenda” esclareceu Leila.

 O novo projeto de lei revogando a lei 5.711, foi protocolado na última terça-feira, 11 de outubro, na CLDF. Além disso, as entidades irão apresentar uma petição com o mesmo conteúdo no CRMV-DF, no CFMV e no Ministério Público Federal.

Bruno Alvarenga explica também a importância de todos se manifestarem neste momento. “Este momento é muito importante que cada um de nós entre em contato com os deputados que votaram, enviando e-mails ou ligando. O importante é se manifestar. Temos que deixar claro que a sociedade não aceita decisões monocráticas e que não estamos de acordo com a obrigatoriedade da instalação dos equipamentos de áudio e vídeo em nossos estabelecimentos e que isto não implica maior segurança aos pets que tratamos.” Declarou Bruno aos colegas que igualmente estão em desacordo com a medida do Dep Julio Cesar.

 A Anclivepa/DF tem trabalhado em conjunto ao SindPet e ao SindVet-DF para buscar sempre um amplo debate e a valorização da classe veterinária.

 Ascom – Anclivepa-DF – 14 de outubro de 2016

 

O Brasil poderá receber 15 missões veterinárias de vários países, até o final do ano, para inspeção sanitária em estabelecimentos registrados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Quatro delas já estão confirmadas: duas do Chile (para carne bovina e farinha de carne e osso); uma de Cuba (para carnes suína e de aves) e uma da Bolívia (para carnes de aves, bovina e suína).

Com as missões, os países interessados pretendem avaliar a ação do serviço de inspeção federal e os controles efetuados pelos estabelecimentos com o objetivo de autorizar novas habilitações à exportação de produtos brasileiros de origem animal ou revalidar aquelas já concedidas.

Segundo o chefe da Divisão de Auditorias Internacionais do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Mapa, Fábio Coelho Correa de Araújo, quanto mais missões vierem ao país, maior a possibilidade de ampliação da exportação de produtos agropecuários e de consolidação do reconhecimento internacional da qualidade do serviço de inspeção federal brasileiro.

O primeiro grupo de técnicos virá do Chile para fazer auditoria na produção de carne bovina in natura, entre os dias 10 de outubro e 22 de novembro. A previsão é visitar estabelecimentos de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Minas Gerais, São Paulo, do Tocantins, Espírito Santo, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

Em outra missão, o Chile enviará auditores para verificar a produção de farinha de carne e osso em unidades em Goiás, Minas, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A visita está prevista para o período de 28 de novembro e 9 de dezembro.

Estão previstas ainda missões de Cuba e da Bolívia. De 15 de outubro a 24 de novembro, os cubanos vão fazer auditorias em estabelecimentos de aves e suínos. De 21 de novembro e 2 de dezembro, veterinários bolivianos irão inspecionar unidades de carnes de ave, suína e bovina. Os roteiros ainda estão sendo definidos.

 

Fonte: MAPA

Idealizadora do Portal do Voluntariado, a colaboradora do governo de Brasília Márcia Rollemberg fará parte da solenidade, que será aberta para a população. Durante o evento, será apresentado em projeção o portal do projeto. Haverá uma explicação sobre o processo de inscrição e sobre os serviços que serão abertos à participação de voluntários.

O cidadão interessado deve informar no portal a disponibilidade de dias e turnos e a área na qual pretende trabalhar. São sete, das quais o voluntário só pode escolher uma: assessoria de comunicação, aves, bem-estar animal, borboletário, mamíferos, museu de ciências naturais e répteis e anfíbios. O tempo de serviço é de um ano, mas pode ser renovado. Novas vagas poderão ser oferecidas caso haja necessidade. O voluntário deve ser maior de 16 anos.

 O lançamento do programa será no auditório do local, em 6 de outubro, às 11 horas.

Fonte: Agência Brasília

3 de outubro de 2016

A PF (Polícia Federal), em parceria com o Ibram/DF (Instituto Brasília Ambiental) e o Ibama, apreendeu 26 pássaros silvestres que eram mantidos em cativeiro, em Santa Maria. Um homem de 41 anos, morador da residência onde foram encontrados os pássaros, foi preso em flagrante.

Foram apreendidas, também, 33 gaiolas, dois alçapões e uma arapuca – ambos são armadilhas para pegar pássaros –, uma gaiola de transporte e três estilingues artesanais. Os agentes encontraram o cativeiro por meio de uma denúncia feita à corporação.

Entre os pássaros que estavam na residência, havia dois Forpus xanthopterygius, conhecidos como “periquitinho” e “tuim-da-asa-azul” – a espécie está ameaçada de extinção.

O homem deve responder por receptação – quando se recebe algo que seja produto de um crime –, que prevê reclusão de até quatro anos e multa de R$ 22 mil. 

 

Fonte: METRO - DF