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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), emenda do Senado ao Projeto de Lei 1376/03, do ex-deputado Affonso Camargo, que cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos. A matéria será enviada à sanção.

A emenda aprovada permite o uso de outros procedimentos de esterilização além da cirurgia, contanto que ofereça ao animal o mesmo grau de eficiência, segurança e bem-estar.

Pela proposta, o controle de natalidade será feito por meio de um programa de esterilização permanente de animais, que deverá levar em conta a superpopulação ou quadro epidemiológico existente em cada localidade.

Prioridades
O atendimento será prioritário para os animais que vivem junto a comunidades de baixa renda e as unidades de controle de zoonoses que não puderem executar o programa de esterilização poderão atuar em parceria com entidades de proteção aos animais e clínicas veterinárias legalmente estabelecidas.

Os recursos para implementação do programa serão provenientes da Seguridade Social da União, com contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos custos.

Outra emenda do Senado, que não foi a voto devido a parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, previa o fim da contrapartida dos municípios.

Sensibilidade
Relator da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP) afirmou que a aprovação do texto comprova a sensibilidade dos parlamentares à proteção dos animais.

“O projeto obriga o poder público a lidar com o controle populacional de cães e gatos de uma maneira correta, de uma maneira coerente”, disse Trípoli. Segundo o relator, a medida vai pôr fim a práticas atuais de eliminação de animais por asfixia e outros métodos cruéis. “Isso não é possível mais nos dias de hoje”, afirmou.

 

Fonte: Câmara dos Deputados

Instrução normativa assinada nesta terça-feira (21), pelo ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), visa tornar mais eficiente a prevenção da influenza aviária, reforçando e atualizando o programa de gestão de risco existente. Entre as medidas, consta a exigência de colocação de tela em galpões de aves poedeiras, e não apenas nas de corte como já era previsto, e prazo para estabelecimentos avícolas apresentarem requerimento de registro junto ao serviço veterinário estadual.

“O Brasil é um grande produtor de aves e exporta para mais de 160 países, o equivalente a 37% do volume mundial desse mercado. Portanto, nós temos que criar condições para evitar que a doença chegue ao país ou que seja minimizada, cuidando com toda a atenção e fazendo o monitoramento”, observou o ministro. A instrução normativa, explicou, “vem ao encontro da preocupação com a incidência da gripe aviária no mapa mundial”.

Maggi observou que está sendo dado prazo aos produtores para todos se adequarem às novas exigências. A assinatura do normativo foi feita durante reunião na Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em São Paulo. “Expliquei que, mais importante do que ter uma norma, mais do que o dinheiro que as empresas do setor vão investir e o Mapa se adequar a esse planejamento, é o convencimento de cem por cento das pessoas envolvidas na avicultura de que o objetivo é proteger o setor, o seu patrimônio e o mercado que foi conquistado lá fora”, relatou o ministro depois do encontro.

Maggi enfatizou tratar-se de medidas preventivas e falou também de penalidades previstas no caso de descumprimento. “Aquilo que é controlável, vamos fazer, vamos nos antecipar”. A determinação, segundo ele, é “de que quem descumprir prazo, não poderá comercializar”.

O presidente-executivo da ABPA, ex-ministro da Agricultura, Francisco Turra, lembrou que 700 mil toneladas estão sendo retiradas de 45 países que notificaram a ocorrência da gripe aviária.

 

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Para expandir e aperfeiçoar ainda mais o sistema de registro de produtos de uso veterinário, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promove workshop, desta terça (6) até quinta-feira (8), em Brasília. O evento faz parte das ações do Agro+, plano de desburocratização do Mapa, e reúne 250 técnicos do Ministério da Agricultura e representantes do setor produtivo, como diretores do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Saúde Animal (Sindan) e da Associação de Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac). De acordo com o Mapa, a atualização de normas deve tornar mais rápido registro de produtos veterinários.

 Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Rangel, é preciso transparência na definição das políticas públicas destinadas a esses produtos, associada à desburocratização dos processos e à redução do custo da pesquisa. Isso, acrescenta, garantirá insumos mais acessíveis ao produtor, em um menor prazo. A participação do setor privado, destaca, completa o processo, dando agilidade à produção dos insumos e à adequação dos produtos às necessidades do mercado.

Neste ano, ressalta Rangel, o Mapa tornou mais ágil o registro dos insumos genéricos e as suas alterações. Hoje, assinala, o sistema eletrônico de registro oferece mais previsibilidade e transparência ao setor produtivo. Em 2017, informa, o Mapa vai reorganizar a fila de cerca de 1,8 mil pedidos de registros de medicamentos veterinários. “Os produtos de maior interesse do produtor serão registrados primeiro, obedecendo os prazos limite, com a segurança necessária.”

A diretora do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP) do ministério, Janaína Gonçalves Moura, também observa que várias normas estão sendo revisadas e alguns procedimentos passarão a ser dispensados de análise prévia.

Janaína adiantou ainda que será publicada instrução normativa para dar prioridade na análise do registro de produtos veterinários que tenham inovação tecnológica; insumos relacionados a programas sanitários como vacinas; e ao primeiro produto de uma empresa recém registrada.

CHAMAMENTO AOS MÉDICOS VETERINÁRIOS E A TODOS QUE AMAM OS ANIMAIS.

Desde quinta feira, dia 02/02, estamos nos mobilizando contra a liberação de um Curso de ENSINO À DISTANCIA de Medicina Veterinária por parte do Ministério da Educação. O engajamento de toda a classe veterinária e amigos tem sido sensacional. Em 3 dias nossa petição pública já tem 15. 737 assinaturas. Porém estamos recém no início da batalha. Quinta Feira estarei protocolando esta petição no Ministério da Educação em Brasília. Por isso precisamos de mais e mais apoios e assinaturas para mostrar o tamanho de nossa força e nossa indignação contra este absurdo.
Desta forma peço o apoio de todos  para que sigamos  mobilizados, que assinem, compartilhem com seus amigos e familiares para que possamos chegar ao maior número possível de assinaturas.

Assine nesse link: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR97429

#VeterináriaUnida #souvet #EADnaVetNão

A pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia Carmen Pires é uma das autoras de artigo divulgado na edição online da revista norte-americana Science apontando dez prioridades de políticas públicas para proteger os polinizadores no mundo. O artigo tem como base estudo internacional coordenado pela Plataforma Intergovernamental para Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), que reuniu especialistas do Reino Unido, Brasil, Suécia, México, Austrália, Argentina e Japão, a fim de avaliar o declínio das populações de abelhas e propor medidas protetivas a esse e a outros polinizadores que participam diretamente da produção de alimentos.

Versão resumida do estudo será apresentado na 13ª reunião da COP/CDB (Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica), que se realiza em Cancun, México, até o próximo dia 17. Avaliação do IPBES confirma a evidência de declínios em larga escala de polinizadores selvagens em partes da Europa e da América do Norte e a necessidade urgente de monitoramento mais efetivo desses organismos.

Os polinizadores são importantes para as pessoas em todos os lugares, tanto do ponto de vista econômico quanto cultural. “As políticas que sugerimos ajudam a apoiar e a proteger os polinizadores como parte de um futuro sustentável e saudável”, afirmou Carmen Pires.

Síndrome

O desaparecimento crescente de colônias de abelhas, atinge especialmente a espécie mais utilizada para a polinização de plantas cultivadas, a Apis mellifera (abelha europeia), que se adapta facilmente a diferentes ecossistemas e formas de manejo. Juntamente com outros insetos e animais, as abelhas têm responsabilidade direta no aumento da produtividade agrícola, já que cerca de 70% das plantas utilizadas no consumo humano dependem de polinização. A dizimação, associada a várias causas, têm sido tratada como síndrome: o distúrbio do colapso das colônias (CCD).

Segundo a pesquisadora da Embrapa, o desaparecimento de abelhas melíferas no mundo é um somatório de problemas, entre os quais destacam-se uso de defensivos, perda dos habitats naturais em decorrência do uso da terra, patógenos e parasitas que atacam as colônias e mudanças climáticas.

No Brasil, casos de enfraquecimento, declínio e colapso têm sido relatados especialmente nos estados de São Paulo e Santa Catarina, que somam grandes perdas. Apesar de não confirmar a ocorrência da síndrome no país, o estudo deixou claro que o risco é iminente porque muitos dos fatores associados ao colapso já são encontrados. Em cerca de um terço do território nacional, houve perda de grandes áreas de vegetação natural. Somado a isso, os possíveis impactos da fragmentação de habitats sobre as comunidades de abelhas não têm sido devidamente avaliados.

Impacto econômico

Estima-se que o valor econômico da polinização feita por insetos, principalmente abelhas, corresponde a 9,5% da produção agrícola mundial. No Brasil das 141 espécies de plantas cultivadas para uso na alimentação humana, produção animal, biodiesel e fibras, aproximadamente 60%, ou seja, 85 espécies dependem da polinização animal. Além disso, a produção de mel no Brasil movimenta mais de 300 milhões de reais. Por esses dados, é possível prever o quanto um colapso nas populações de abelhas poderia causar de prejuízos à economia nacional.

Entre os problemas enfrentados no País hoje, destacam-se a ausência de um sistema de monitoramento das colônias de abelhas nos apiários e no ambiente natural, o uso intensivo de agrotóxicos nas lavouras, a inexistência de um cadastro amplo e organizado de apicultores e meliponiculltores, entre outros.

Diretrizes

O estudo dez diretrizes para auxiliar governantes na elaboração de políticas públicas voltadas à preservação dos polinizadores:

1 - Aprimorar os padrões regulatórios de pesticidas
2 - Promover o manejo integrado de pragas (MIP)
3 -Incluir efeitos indiretos e subletais na avaliação de riscos de culturas geneticamente modificadas
4 - Regular o movimento dos polinizadores manejados entre os países
5 -Desenvolver incentivos, tais como seguros, para incentivar os agricultores a utilizar serviços ecossistêmicos, como polinização, ao invés de agroquímicos
6 - Reconhecer a polinização como insumo agrícola nos serviços de extensão
7 – Apoiar sistemas agrícolas diversificados
8 – Conservar e restaurar os habitats de polinizadores nas paisagens agrícolas e urbanas
9 - Desenvolver o monitoramento de polinizadores a longo prazo
10 - Financiar pesquisas participativas para intensificar o uso de práticas de agricultura orgânica,

 

Serviço: 

O artigo da revista Science está disponível no link: http://science.sciencemag.org/content/354/6315/975?utm_campaign=toc_sci-mag_2016-11-23&et_rid=34815463&et_cid=1016563

 

Fonte: Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - 29 de novembro de 2016