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A 25ª edição do Código Sanitário para Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) trata da qualidade dos serviços veterinários, das recomendações gerais para a prevenção e o controle de enfermidades e do diagnóstico, da fiscalização e das notificações de doenças animais. Veja mais em: http://bit.ly/29avBe3

 

 
Profissionais de Medicina Veterinária já podem se inscrever no processo seletivo para a composição do Banco de Avaliadores da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) do Ministério da Educação (MEC), conforme edital publicado no Diário Oficial da União em 28 de janeiro de 2015. O prazo para inscrições teve início no dia 6 de fevereiro e vai até 10 de abril. As inscrições devem ser realizadas no portal da residência em área profissional da saúde no portal do MEC (acesse aqui).
 
Os candidatos selecionados poderão ser convocados para Avaliação de Programa de residência em área profissional da saúde. Entre os requisitos obrigatórios, estão graduação na área especificada e pós-graduação strictu sensu ou especialização lato sensu na modalidade residência com experiência profissional mínima de dois anos após a conclusão do programa.
 
Além disso, é necessária experiência em avaliação de cursos de graduação, pós ou serviços da área de saúde, ou experiência mínima de doze meses em uma das áreas especificadas no edital. Também é preciso ter o currículo Lattes cadastrado na Plataforma Lattes.
 
Sobre o Banco
 
O Banco Nacional da CNRMS consiste em um cadastro nacional e único de profissionais habilitados a avaliar in loco e registrar as condições em que se desenvolvem programas de residência em área profissional da saúde nas modalidades multi e uniprofissional.
 
Além da Medicina Veterinária, também poderão ser selecionados profissionais da Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Física, Física Médica e Saúde Coletiva.
 
Confira o cronograma da seleção:
 
06/02/2015
 
Início das inscrições – primeira etapa
 
10/04/2015
 
Término das inscrições – primeira etapa
 
08/05/2015
 
Divulgação dos aprovados na primeira etapa no portal do Ministério da Educação
 
08/05/2015
 
Início das inscrições no SAE/MEC – segunda etapa
 
22/05/2015
 
Término das inscrições no SAE/MEC e do prazo para envio do termo de veracidade do SAE/MEC pelo correio
 
12/06/2015
 
Divulgação no portal do Ministério da Educação e no Diário Oficial os aprovados na segunda etapa da seleção, que integrarão o Banco de Avaliadores da CNRMS
 
Para mais informações, acesse o edital.
 
Fonte: CFMV
19 de fevereiro de 2015
 

O primeiro passaporte para animai de companhia foi entregue, ontem (12), no auditório Roberto Salmeron, da Faculdade de Tecnologia da UnB, durante a realização do VET-AGRO 2014. Marco Alajmo é proprietário da gatinha “Gata”, que irá usar o documento em uma viagem internacional para a Zambia, no continente Africano e irá passar dois anos por lá.

O passaporte é gratuito e já pode ser requisitado ao Ministério da Agricultura, desde que tenha sido fornecida toda a documentação exigida. A entrega será feita em até 30 dias após a solicitação.

Baixe aqui http://bit.ly/1hSROdx a cartilha com perguntas e respostas e esclareça dúvidas sobre como e onde obter o documento, quais as vantagens, prazos de validade, entre outras.

Para mais informações, acesse nossa página de Transporte Internacional de Cães e Gatos: http://bit.ly/1cHFubs


Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, legalidade da Resolução nº 06/2012 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). A norma estabelece que os biotérios, locais onde animais são conservados para que sejam posteriormente utilizados em experimentos científicos, devem ter como responsável técnico um profissional com título de médico veterinário.

O Conselho Federal de Biologia (CFBio) questionou a norma judicialmente e solicitou a anulação do inciso II do artigo 9º da Resolução Normativa nº 06, de 10 de julho de 2012, editada pelo Concea. A entidade alegou prejuízo à atividade e às atribuições dos biólogos ao estabelecer um veterinário como responsável técnico do local.

A Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1) esclareceu que a Resolução não ofende o livre exercício das atividades de biólogos e que a legislação resguarda a atuação dos biólogos que pretendem trabalhar em biotérios. Segundo os advogados, a norma apenas resguardou determinadas funções aos médicos veterinários em razão das peculiaridades técnicas necessárias.

A 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou os argumentos da AGU e entendeu que não há qualquer violação ao livre exercício de profissão, bem como de afastamento das atribuições dos biólogos. “Ao profissional biólogo, não retirou o dito ato normativo a possibilidade de gerir os biotérios, contanto que, em sua formação, esteja habilitado a atuar na área animal”, destacou um trecho da decisão.

O juízo observou, ainda, que o ato questionado resguarda ao médico veterinário “o exercício das atribuições que lhe são privativas, como a prática médica e cirúrgica em animais submetidos ao ensino e à pesquisa científica”.
A PRU1 é unidade da Procuradoria Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Ação Ordinária nº 0010918-92.2014.4.01.3400 – 22ª Vara Federal do Distrito Federal.

Fonte: Advocacia Geral da União: http://agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/283353

Texto de Rafaella Meirelles/Uyara Kamayurá

1º de setembro de 2014

 


Produtores rurais que precisam regularizar seus imóveis, propriedades ou posses de acordo com o Novo Código Florestal podem utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Veja vídeo explicativo:

http://www.youtube.com/watch?v=rOVzkz0cjug#t=16

Fonte: Portal Brasil – 30/09